Realizado em Brasília (DF), evento tratou da discussão sobre regras para o mercado digital, previstas no PL 4675/2025
25 de fevereiro de 2026 às 18:25
Deputado Domingos Sávio (PL/MG) conduziu o encontro da FCS, em Brasília (DF). Reunião teve participação CACB. Crédito: Daniel Fagundes/Trilux
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou, nesta quarta-feira (25), em Brasília (DF), de uma reunião sobre mercados digitais e o impacto nos negócios, promovida pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS). O tema, tratado no Projeto de Lei 4675/2025, conta com relatoria do deputado federal Ariel Machado (PV/PR).
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta, apresentada pelo Poder Executivo, permite a criação de novos tipos de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais.
Pensando em propostas de aperfeiçoamento, a FCS propõe a criação do Conselho de Usuários, estabelecendo um mecanismo de participação ativa para monitorar o cumprimento de obrigações em mercados digitais. O objetivo é aumentar a transparência institucional do Cade e garantir que as medidas concorrenciais sejam efetivas e equilibradas.
Com ampla presença do setor de comércio e serviços e de parlamentares, a reunião foi aberta e conduzida pelo presidente da FCS, o deputado federal Domingos Sávio (PL/MG). Além de mercados digitais e os impactos no setor de comércio e serviços, o encontro tratou também, de forma breve, de assuntos como escala 6X1, trabalho aos domingos e feriados, entre outros.
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