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CACB participa de palestra com Alexandre de Moraes, ministro do STF

Na oportunidade, o presidente da CACB, George Pinheiro, entregou uma placa de reconhecimento ao apoio do ministro em ação que envolveu a Confederação

17 de dezembro de 2018 - 16:35

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez uma palestra na Associação Comercial de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (17), sobre os 30 anos da Constituição Federal. A fala aconteceu durante uma sessão plenária solene conjunta da ACSP com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Durante o encontro, o presidente da CACB, George Pinheiro, entregou ao ministro uma placa de reconhecimento pelo apoio de Moraes no reconhecimento, no STF, da legitimidade da CACB para propor ações de controle de constitucionalidade perante a Corte em assuntos que envolvam interesses dos seus associados.

À época do julgamento, em outubro deste ano, Moraes declarou que o reconhecimento da legitimidade da CACB é a reparação de uma “injustiça histórica”, por se tratar de uma entidade nacional de grande representatividade, tendo sido a primeira associação que organizou um segmento econômico para atuar em defesa de seus direitos perante o Poder Público, fato que remonta a 1811, visto que seu embrião é a centenária Associação Comercial da Bahia.

“A consequência dessa correção de rumos representa um ‘salto quântico’ na atuação da CACB, que vê fortalecida a sua missão institucional de defender, também junto ao Poder Judiciário, os interesses dos empresários aglomerados nas mais de 2.300 associações comerciais e empresariais espalhadas pelo Brasil, filiadas às 27 federações que integram a nossa Confederação. Somos agora, de fato e de direito, uma entidade fortalecida pelo reconhecimento da nossa legitimidade como efetivos representantes do setor de comércio, serviços e empreendedorismo nacional”, declarou George Pinheiro no encontro desta manhã.

George Pinheiro, Alencar Burti, presidente da ACSP, Alexandre de Moraes, Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, e Alfredo Cotait, vice-presidente da ACSP

Ao receber o reconhecimento, Moraes lembrou que foi preciso 30 anos, desde a Constituição de 1988, para que a legitimidade das associações comerciais no controle de constitucionalidade fosse reconhecida. “Ainda antes de estar no STF, eu já defendia essa paridade entre a CACB, que tem grande representatividade, com entidades sindicais, que muitas vezes não têm tamanha representatividade, mas que têm chancela do poder público”, afirmou.

O ministro lembrou, ainda, que a ideia da Constituição sempre foi permitir que a sociedade civil organizada pudesse levar ao STF as grandes questões, mas que no caso da CACB a Corte sempre esteve muito presa à ideia de que a Confederação não representava uma classe específica.

Para defender sua ideia, Moraes diz que pediu vistas ao recurso da CACB -que já havia tido o pedido negado- e convenceu o Supremo de que a representatividade da Confederação vem de mais de 200 anos atrás, quando a Associação Comercial da Bahia foi fundada. “Uma grande entidade como esta, se não puder acessar o STF, fica manca. Tenho certeza de que isso vai permitir que a CACB possa atuar muito mais livremente, não apenas para propor ações, mas para participar como amicus curiae, para dar a visão das associações comerciais a outros casos”, concluiu.

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