Ação é focada nas eleições para prefeitos e vereadores
26 de setembro de 2024 às 11:23
A CACB executou mais uma ação para promover a Lei de Liberdade Econômica (LLE). Dessa vez, concentrada em todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. A equipe de Comunicação Institucional da Confederação enviou uma mala direta para todas as representações partidárias divulgando a campanha “Menos Imposto Mais Liberdade”, em parceria com o Instituto Liberal (ILISP).
A campanha, que é apartidária, convida os candidatos de todo o país a se comprometerem com a redução da burocracia para empreender. Para isso, incentiva postulantes aos cargos de prefeito e vereador a se inscrevam, por meio do site da CACB, na plataforma maisliberdade.org do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp) demonstrando a intenção de adotar a Lei da Liberdade Econômica (LLE) em caso de vitória no pleito de outubro.
Lei da Liberdade Econômica e a CACB
Embora aprovado como lei federal, o mecanismo precisa de regulamentação ou decreto de cada Estado e município para vigorar de fato. Essa segunda etapa pode ser feita tanto pelo Executivo, via decreto, quanto pelo Legislativo com um projeto de lei.
O principal benefício da LLE para os empreendedores é a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. A regulação federal prevê que 298 atividades econômicas (os “CNAEs” definidos ao abrir uma empresa) são dispensadas de alvarás, mas estados e municípios também precisam regular a lei para que os alvarás sejam realmente dispensados por todos os órgãos (bombeiros, fazenda, meio ambiente, vigilância sanitária, entre outros).
Lei da Liberdade Econômica em números
De acordo com o projeto Liberdade para Trabalhar, do Ilisp, dos 5.570 municípios brasileiros, somente 1.909 cidades aprovaram uma lei ou decreto de Liberdade Econômica, o que equivale a 34,27% dos municípios.
