Articulação visa a defesa dos interesses dos empreendedores
6 de novembro de 2024 às 14:41
Foto: Reisy Ruzzi
A CACB vem se articulando para continuar na defesa dos interesses das empresas e, principalmente, dos empreendedores de pequeno porte, com o mesmo afinco com que atuou na Comissão de Assuntos Estratégicos (CAE) e também nos Grupos de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados.
Contando com o apoio dos senadores Irajá (PSD/TO) e Izalci Lucas (PL/DF), três emendas foram levadas para a CCJ.
PIS / Cofins
Atualmente, a legislação permite que os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional transfiram integralmente os créditos de PIS/Cofins (montante de 9,25%) para os seus clientes. Porém, no novo regime regulamentado pelo PLP nº 68/2024, os adquirentes poderão se creditar somente “de créditos do IBS e da CBS correspondentes aos valores desses tributos pagos na aquisição de bens e de serviços de optante pelo Simples Nacional, em montante equivalente ao devido por meio desse regime”, ou seja, em percentual muito inferior, prejudicando a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras.
Para assegurar a transferência de crédito integral da CBS aos adquirentes de empresas optantes pelo Simples Nacional, o senador Irajá (PSD/TO) propôs, então, a emenda de nº 1042.
ICMS e ISS
Atualmente, as desonerações do ICMS ou do ISS ensejam na redução proporcional ou no ajuste do valor a ser recolhido pelo contribuinte optante do Simples Nacional, mas não há previsão semelhante no PLP 68/2024 para o IBS e a CBS.
Desse modo, a emenda nº 1404, de autoria do Senador Izalci Lucas (PL/DF), já apresentada ao PLP nº 68/2024, propõe o ajuste no projeto para que os tratamentos que estipulam alíquota reduzida ou isenção do IBS e da CBS, bem como as operações submetidas à tributação monofásica desses tributos (como com combustíveis), sejam proporcionalmente deduzidos do valor a ser recolhido pelo contribuinte do Simples Nacional, na forma definida em conjunto pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e pela própria Receita Federal do Brasil (RFB).
Associações civis
Para assegurar que não haja a incidência do IBS e da CBS sobre as “associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos”, temos a emenda nº 1387, de autoria do Senador Izalci Lucas (PL/DF).
Rede articulada
Com o objetivo de mostrar a importância dessas emendas para o desenvolvimento econômico do país, a CACB redigiu uma carta para que cada federação que compõe a rede envie para os senadores de seus respectivos estados. A Confederação entende que uma ação articulada levará ao Senado Federal a importância das emendas para o setor produtivo do país. A entidade também está mobilizando negociações entre parlamentares e os presidentes das federações, que estarão em Brasília na semana que vem para a Cúpula dos Líderes.
