Economia
Câmara aprova Simples Trabalhista
Proposta institui normas que beneficiam micro e pequenas empresas
31 de outubro de 2024 às 16:48
Foi aprovado nesta terça-feira (29), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 125/23, que institui o Simples Trabalhista. A proposta visa a implementação de medidas que favoreçam micro e pequenas empresas em todo o país.
Entre as modificações vigentes no projeto, destacam-se a redução de impostos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de mudanças na legislação trabalhista que buscam garantir maior segurança jurídica para os empreendedores.
O texto também prevê outras alterações,como a ampliação do acesso ao Simples Nacional, incluindo cooperativas de produção de energia renovável para consumo próprio ou venda de excedentes. A proposta também altera a Lei Complementar 123/06, alinhando-a à Lei da Liberdade Econômica e a novas estruturas de negócios, como coworkings.
Agora, o projeto segue para apreciação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, onde deve ser debatido antes de seguir para o plenário.
