Objetivo é incentivar candidatos a se comprometerem com redução da burocracia para empreender
2 de setembro de 2024 às 14:56
Minas Gerais é um dos estados que batalha pela aplicação da Lei da Liberdade Econômica | Arte: CACB
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lança, nesta terça-feira (3), o movimento Liberdade Econômica dentro do contexto das eleições municipais de 2024. O objetivo é incentivar que postulantes aos cargos de prefeito e vereador se inscrevam, por meio do site da CACB, na plataforma maisliberdade.org do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), demonstrando a intenção de adotar a Lei da Liberdade Econômica (LLE) em caso de vitória no pleito de outubro.
Entre os confirmados para o lançamento estão o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio; o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho; a deputada federal Adriana Ventura; o presidente do Ilisp, Marcelo Faria, e o presidente da CACB, Alfredo Cotait.
Lei da Liberdade Econômica e a CACB
Embora aprovado como lei federal, o mecanismo precisa de regulamentação ou decreto de cada Estado e município para vigorar de fato. Essa segunda etapa pode ser feita tanto pelo Executivo, via decreto, quanto pelo Legislativo com um projeto de lei.
O principal benefício da LLE para os empreendedores é a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. A regulação federal prevê que 298 atividades econômicas (os “CNAEs” definidos ao abrir uma empresa) são dispensadas de alvarás, mas estados e municípios também precisam regular a lei para que os alvarás sejam realmente dispensados por todos os órgãos (bombeiros, fazenda, meio ambiente, vigilância sanitária, entre outros).
“A CACB vai usar a sua capilaridade para incentivar candidatos a apoiarem a implementação da Lei que ainda está muito tímida. Precisamos desburocratizar para crescer, os números mostram que onde a Lei já é válida as coisas andaram”, explica Alfredo Cotait, presidente da CACB.
Lei da Liberdade Econômica em números
De acordo com o projeto Liberdade para Trabalhar, do Ilisp, dos 5.570 municípios brasileiros, somente 1.909 cidades aprovaram uma lei ou decreto de Liberdade Econômica, o que equivale a 34,27% dos municípios.
Dois estudos realizados pelo Ilisp em parceria com o Instituto Millenium mostram os impactos positivos da lei nos municípios que a adotaram. O primeiro estudo mostrou um aumento de 40% no número médio de contratações em comparação ao período anterior à lei. E o segundo estudo revelou um aumento de 88,9% na média anual de novas empresas abertas após a adoção da Lei de Liberdade Econômica.
Há grande disparidade na adoção da LLE pelo país. Enquanto ela avança em estados como Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com regulação estadual e adoção da lei por boa parte dos municípios, no Estado de São Paulo e nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste a adoção pelos municípios tem sido bastante lenta.
Serviço
Acompanhe o lançamento da campanha “Liberdade Econômica na Pauta das Eleições Municipais”.
Data: 3/9 (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: Edifício Corporate Financial Center -SCN, quadra 02, bloco A, sala 901, Brasília – DF
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Contatos: Katiuscia Sotomayor – (61) 99267-4477
Mônica Pedroso – (61) 9-8221-3772
Maria Eduarda Prado – (61) 9-9151-4989
