
José Neto (PT-BA) e Domingos Sávio (PL-MG), líderes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. Foto: Daniel Fagundes/ Trilux
Nesta quarta-feira (4), deputados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e lideranças empresariais voltaram a discutir duas propostas em tramitação no Congresso Nacional com forte impacto no setor produtivo: a redução da escala de trabalho e o reajuste no valor do teto de enquadramento no Simples Nacional.
Em relação à mudança na chamada escala 6×1, foram discutidas as três propostas de Emenda Constitucional, que abordam a redução dos dias e horas de trabalho por semana. Os participantes alertaram que mudança terá como impacto o aumento do custo de mão de obra, o crescimento da informalidade e a pressão inflacionária nos serviços.
Quanto ao reajuste do teto do Simples, a discussão gerou em torno do projeto de lei já aprovado no Senado para ampliar o valor do teto. Com a mudança, o valor anual máximo para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil, além da possibilidade de o MEI poder contratar até dois empregados.
Pela CACB, participou da reunião o diretor de Relações Institucionais, João Andrade. Estiveram presentes vários deputados de diferentes partidos e representantes de entidades ligadas ao setor empresarial.
Manifesto
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) assinou com outras 105 entidades representativas do setor produtivo manifesto que o considera o debate sobre a redução da jornada de trabalho legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país, mas avalia ser necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos no Brasil.
A nota avalia que é “recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em um momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas, evitando que decisões pressionadas possam comprometer a qualidade de políticas públicas e seus efeitos sobre o país. Somente com maturidade social poderemos avançar para construir um futuro de trabalho mais justo, produtivo e equitativo para todos os brasileiros”.
Confira a íntegra do “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”.
Contato para imprensa:
E-mail: institucional@cacb.org.br
Telefone: (61) 99944-4808 / (61) 3321-8034