Organizada pelas Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, encontro discutiu a Portaria 3.665/2023 e a NR1
7 de maio de 2025 às 19:10
Reunião CACB, UNCS e Frentes Parlamentares no Ministério do Trabalho e Emprego Foto: Tauan Alencar
O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, e o presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), Leonardo Severini, participaram nesta quarta-feira, 7 de maio, de reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na pauta, o andamento da Portaria Ministerial nº 3.665/2023 que trata sobre a abertura de empresas em feriados.
Organizada pelas Frentes Parlamentares do Comércio e Serviço e do Empreendedorismo, a reunião trouxe avanços nas discussões, abrindo possibilidade de acordo. Um novo encontro foi agendado para o dia 3 de junho, com participação dos representantes das associações empresariais e dos trabalhadores.
O ministro Luiz Marinho se comprometeu em adiar a entrada em vigor da portaria, prevista para 1º de julho, até que se chegue a um acordo. “Vamos chamar para um acordo e adiar a entrada em vigor até que haja um acerto entre as partes para chegarmos a uma proposta que seja aceita”, afirmou o ministro.
Reunião CACB, UNCS e Frentes Parlamentares no Ministério do Trabalho e Emprego Foto: Tauan Alencar
“Conseguimos avanços importantes com a postergação desta norma, com o convite para o setor deliberar com o parlamento alternativas para o futuro desta legislação, inclusive a revogação desta portaria, na medida em que tivermos acordados procedimentos para serem implementados ainda em 2025”, destacou o vice-presidente da CACB. “Vemos essa mudança como positiva para que possamos convergir com todos os setores que são interessados nesta medida”, completou o presidente da UNECS.
Anderson Trautman Cardoso destacou também a importância de que o MTE suspenda a Norma Regulamentar (NR-1) que trata da saúde mental e estabelece diretrizes para que as empresas gerenciem os riscos psicossociais existentes no ambiente de trabalho.
A implementação da regra, que inicialmente deveria ser em maio de 2025, deve ser suspensa até 2026, atendendo a solicitações de empregadores que pediam um período de transição mais estruturado para cumprir as novas exigências. “São grandes avanços para que o setor tenha regras claras para serem aplicadas. A CACB mais uma vez contribuindo com o setor produtivo do nosso país”, reforçou o vice-presidente da CACB.
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços na Câmara, defendeu a colaboração entre as partes para se construa uma alternativa que atende aos interessados. Também participaram da reunião, dentre vários parlamentares e representantes de associações empresariais, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
