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LIBERDADE ECONÔMICA

CACB defende equilíbrio fiscal e previsibilidade de normas

Em simpósio, vice-presidente Jurídico da Confederação, Anderson Trautman Cardoso, afirmou que o Brasil tem uma grande oportunidade para se desenvolver, mas para aproveitá-la precisa de um ambiente de negócios favorável e estável

11 de junho de 2025 às 16:34

 

Vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, fala em simpósio. Foto: Tauan Alencar

“Só teremos liberdade econômica com gestão eficiente do gasto público, segurança jurídica e previsibilidade das políticas econômicas”. A afirmação é do vice-presidente Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso. O dirigente participou nesta terça-feira, 11 de junho, em Brasília, da terceira edição do Simpósio Liberdade Econômica.

Anderson enfatizou que a aprovação do atual texto da Reforma Administrativa é importante, mas necessário ir além.  “A nossa posição não é por um Estado mínimo, o Estado precisa prestar com qualidade serviços como segurança, saúde, educação, mas nós não podemos ser surpreendidos a cada momento com tentativas de aumento da carga tributária, como ocorreu com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”, reforçou ele, defendendo previsibilidade das políticas econômicas.

Representando também a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (UNECS) no simpósio, Anderson lembrou que o setor produtivo brasileiro compete com empresas internacionais e, por isso, precisa de regras estáveis e mais competitividade. “O Brasil tem uma grande oportunidade para se desenvolver, mas para aproveitá-la precisamos de um ambiente de negócios favorável, é o que defendemos”, concluiu.

Anderson Trautman Cardoso, senado e presidente da FCS, Efraim Filho, e Carlos Rezende. Foto: Tauan Alencar

O vice-presidente integrou o painel “Reforma Tributária e o Setor Produtivo: Perspectiva e Desafios”, coordenado pelo senador e presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), Efraim Filho (União – PB). “A CACB contribuiu bastante no debate para a Reforma Tributária, aperfeiçoando do texto, mas existem muitos degraus, ainda, como os regulamentos que ainda serão editados, até chegarmos ao final dessa escalada e assegurar que essas regras tragam, de fato, segurança jurídica e redução da carga tributária”, frisou Anderson. O superintendente da Confederação, Carlos Rezende, também esteve presente no simpósio.

Participaram dos debates, o deputado federal e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, a especialista em Direito Tributário, Márcia Sepúlveda, e o vice-presidente de Assuntos Públicos, Sustentabilidade e Comunicação da Cola-Cola Brasil, Gustavo Biscassi.

Simpósio, organizado com o apoio da FCS, pretende propor soluções inovadoras para simplificação de processos regulatórios. Foto: Tauan Alencar

Tripé de desafios

Na mesa de abertura do simpósio, o senador Efraim Filho destacou o tripé de desafios que o país precisa enfrentar para se desenvolver: custo Brasil, complexidade tributária e insegurança jurídica. “A nossa expectativa é a Reforma Tributária traga um modelo mais simples, menos burocrático e que facilite a vida de quem produz”, manifestou.  Já o senador Sérgio Moro (União- PR) lamentou o fato de o Brasil ter abandonado as reformas estruturais para a construção de uma economia sustentável.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a liberdade econômica é o ambiente fértil para que o empreendedorismo possa inovar. Os ministros Sílvio Costa (Portos e Aeroportos) e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), por sua vez, ressaltaram a ampliação dos investimentos em tecnologia e obras como motor de geração de emprego e movimento da economia.

Outros dois painéis discutiram “crédito e pagamentos digitais: alicerces do crescimento econômico” e “inclusão financeira e Ambiente de Negócios em Foco: Desafios Regulatórios e Barreiras de Mercado”. O simpósio, organizado com o apoio da FCS, pretende propor soluções inovadoras para simplificação de processos regulatórios, fortalecimento da segurança jurídica e estímulo ao crescimento sustentável.

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