A conversa teve foco nas leis, legislações normativas, decretos e programas governamentais relacionadas a compras públicas sustentáveis
3 de julho de 2024 às 09:30
Quase 100 pessoas participaram da segunda mentoria sobre contratações públicas do projeto Brasil Sustentável, ministrada por Marcelo Basso Donatti, representante do Sebrae , nesta terça-feira (2).
No início do evento, Henrique Reichert, responsável pelo projeto, fez uma breve apresentação sobre o funcionamento do site do programa. As aulas podem ser encontradas no espaço “Fórum” e também serão disponibilizadas no Youtube.
Leis, decretos, programas governamentais e legislações normativas relacionadas a compras públicas sustentáveis: a pauta tratou de políticas ambientais, licitações de contratos, programas de alimentação, compras, produção, descarte de forma reciclável e até regulamentações comerciais de micro e pequenas empresas (MPEs), vigentes desde a década de 80.
Marcelo explicou que a maior parte das contratações sustentáveis não ocorre durante o edital das licitações, mas na etapa de ferramentas de planejamento.
A necessidade de implementar medidas mais ecológicas deve ser conhecimento de todos os envolvidos no processo, “não cabe só apenas ao contratador público estar ciente disso”, definiu.
É preciso que haja um planejamento de contratação sustentável e estar dentro dos planos anuais de contratações. “O planejamento começa na ponta, como nas secretarias públicas, por exemplo”, apontou.
Outro ponto discutido foi a necessidade de o gestor público estudar e entender quais são as particularidades do seu município para criar políticas públicas que priorizem o comércio local. Apenas após da implementação dessas legislações é que haverá suporte na hora de fazer compras diferenciadas – focadas em sustentabilidade e economia circular.
O palestrante também apontou dois critérios que devem ser levados em conta no processo de CPS, a sustentabilidade ambiental e a economicidade.
Um exemplo é incentivar a realização de compras em mercados locais sempre que possível, desde que eles atendam os parâmetros de qualidade, com produção e embalagens atendendo ao requisitos necessários. Entretanto, se os valores estiverem muito diferenciados de outros dentro do mercado, é importante estar atento se realmente vale a pena. O principio da economicidade, que está entre os cuidados do setor demandante, não deve ser ignorado. “Hoje não se compra mais o que é mais barato, devemos comprar o mais vantajoso”, lembrou.
A legislação sobre Tratamento Diferenciado das MPEs discorre sobre os seguintes pontos: regularidade fiscal e trabalhista tardia (até 5 dias úteis + 5 dias de prorrogação para arrumar a regularidade fiscal caso ganhe a licitação), empate ficto (critério de desempate em favor dos pequenos negócios, em que eles podem fazer um nova oferta com valor menor) e contratação exclusiva para MPE (cota exclusiva, prioridade de contratação local ou regional pré-estabelecida no edital).
A mentoria também citou benefícios para a população. Alunos da rede pública, por exemplo, podem receber alimentos mais frescos, quando comprados em municípios mais próximos, e ainda há economia de combustível no transporte para as escolas.
Outro benefício é para os municípios que apoiam o desenvolvimento local, fortalecendo a agricultura familiar, que tende a ser mais sustentável, com alimentos sazonais e diversificados, o que ainda favorece a economia circular.
A próxima mentoria está marcada para o dia 16/7 e abordará o planejamento e a estruturação das compras sustentáveis.
