Entidades procuram revisão do texto no Senado Federal
1 de outubro de 2024 às 15:34
Alfredo Cotait, entre Ramy Moscovic e Roberto Ordine, na audiência pública do Senado Federal | Foto: CACB
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou nesta terça-feira (1) o 15º debate sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A audiência pública discutiu os impactos da proposta no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus (ZFN) e nas áreas de livre comércio.
Representantes do governo amazonense, de empresas instaladas na ZFN e de entidades empresariais em geral ressaltaram a importância do polo industrial e os dispositivos constitucionais que asseguram o diferencial competitivo para a região.
Entre os convidados para o debate, participando da mesa, o consultor jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) José Clóvis Cabrera que também representou a CACB. Na ocasião, ele falou de forma abrangente sobre o PL e explicou como está o novo regime.” As reduções de carga do IBS/CBS não serão aproveitadas pelo contribuinte optante do Simples Nacional, que terá de oferecer todo o faturamento à tributação regular desses tributos, conforme a alíquota aplicável da Tabela do Simples Nacional. Por exemplo: um produto hortifrutigranjeiro da cesta básica que tiver alíquota zero do IBS/CBS somente beneficiará o contribuinte que estiver no regime normal do IBS/CBS. “
Prestigiando o debate estavam o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, o presidente da ACSP, Roberto Ordine, o vice-presidente da CACB Ramy Moscovic, e o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso.
Para Cotait, nessa fase no Congresso é possível corrigir alguns pontos da Reforma Tributária. “A chance agora no Senado e nós fazemos uma revisão. Alguns falam em aperfeiçoamento, mas está tão descaracterizada a situação do Simples Nacional que não é aperfeiçoar é realmente encontrar uma solução para salvar os itens do nosso ponto de vista”.
