Sessão conjunta da Câmara e do Senado decidiu por manter texto conforme fora aprovado em dezembro
3 de abril de 2018 às 20:18
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. 346 deputadores votaram a favor a derrubada e apenas um votou contra. No senado, o placar foi de 53 votos para derrubar e nenhum para manter, o que demonstra que esta é uma questão suprapartidária. A matéria segue para promulgação.
Henrique Meirelles, Honório Pinheiro, Michel Temer, Paulo Solmucci, José César da Costa e Guilherme Afif em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (03)
Dessa forma, débitos vencidos até novembro de 2017 devem ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.
Guilherme Afif, Juliana Kämpf, superintendente da CACB, e Manoel Valdeci, presidente da Facidf, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (03)
Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel e da Unecs, esta é uma vitória do empreender. “A derrubada dos vetos é positiva porque cria condições para que as pequenas empresas, tão importantes para a retomada da economia, paguem suas dívidas. Seguimos na luta por um Brasil novo”, disse.
George Pinheiro, presidente da CACB, destaca a importância da medida para o mercado de trabalho. “Se o empresário não consegue pagar suas dívidas, também não consegue manter seus empregados, muito menos contratar. O Brasil precisa gerar mais emprego e renda para continuar crescendo”, afirmou.
*Com informações da Abrasel
