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DOU 17 de setembro de 2021 às 15:13

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Pronampe: Lei que torna programa permanente é publicada com veto de Bolsonaro ao uso de emendas Pronampe: Lei que torna programa permanente é publicada com veto de Bolsonaro ao uso de emendas
CRÉDITO 4 de junho de 2021 às 10:09

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MP 1.046/2021 28 de abril de 2021 às 12:49

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Edição extra do DOU traz MP que recria o auxílio emergencial Edição extra do DOU traz MP que recria o auxílio emergencial
PANDEMIA 19 de março de 2021 às 10:17

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ITI 23 de fevereiro de 2021 às 11:14

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Governo prorroga prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional Governo prorroga prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional
DOU 29 de janeiro de 2021 às 10:08

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Decreto amplia prazos para suspensão de contratos e redução de jornada e salário Decreto amplia prazos para suspensão de contratos e redução de jornada e salário
MP 936 14 de julho de 2020 às 09:59

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Decreto de Bolsonaro amplia lista de serviços que podem funcionar na quarentena Decreto de Bolsonaro amplia lista de serviços que podem funcionar na quarentena
DOU 29 de abril de 2020 às 10:26

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Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o parcelamento de débitos do MEI Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o parcelamento de débitos do MEI
RESOLUÇÕES 19 de junho de 2017 às 10:20

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