SUPREMO 10 de dezembro de 2020 às 13:59

STF veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação

TRIBUTOS 12 de agosto de 2020 às 10:36

Setor de serviços aponta impacto de 8% nos preços com reforma tributária

JURÍDICO 20 de março de 2020 às 18:18

STF deve julgar em abril ADI que contesta o bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa

ADI 5881/DF 26 de fevereiro de 2018 às 10:54

STF aceita pedido e CACB participará como terceira interessada em ação que considera inconstitucional a penhora de bens sem decisão judicial