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Para que a tributação no Brasil seja mais justa e contribua para melhorar a competitividade das empresas brasileiras, é necessário uma reforma tributária que traga simplificação e que reduza a tributação sobre consumo, segundo o advogado tributarista e vice-presidente da CACB Anderson Trautman Cardoso. “Nós temos alguns desafios prioritários em uma proposta de reforma tributária que aprimore o sistema tributário nacional: o de conseguirmos desonerar a produção e o consumo, bem como simplificar os procedimentos de arrecadação, o que contribuirá para aumentar a competitividade de nossas empresas”, disse.
Anderson Trautman Cardoso, também coordenador do Comitê Jurídico da CACB, participou da edição da última terça-feira (27/9) do podcast Terraço Econômico, onde falou sobre os principais pontos que uma reforma tributária precisa conter para garantir a ampliação da competitividade brasileira. Clique aqui para ouvir o programa na íntegra.
Durante sua participação no programa, Anderson lembrou que o modelo de tributação que existe hoje no Brasil foi criado em 1966, com o Código Tributário Nacional. Destacou ainda as mudanças decorrentes da promulgação da Constituição de 1988, que ampliou direitos e garantias aos cidadãos, o que também contribuiu para a elevação da carga tributária.
Diante disso, o tributarista destaca a importância de se buscar a redução da carga tributária sobre o setor produtivo, conferindo mais competitividade aos empresários brasileiros. “É um desafio, sem dúvida. Temos que simplificar o sistema. O Brasil é um dos países que tem os sistemas mais burocráticos do mundo. São cerca de 1500 horas destinadas apenas a arrecadar tributos. Então, a carga elevada e a burocracia trazem um custo duplo ao empreendedor”, destacou.
Outra preocupação apontada por Anderson é quanto à regressividade na tributação sobre consumo. Atualmente, a alíquota que incide em impostos sobre consumo não difere de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte, ou seja, a carga tributária, nesses casos, acaba onerando mais o mais pobre. “O tributo que mais se arrecada no país é o ICMS, cuja carga tributária é extremamente regressiva, contribuindo com a desigualdade”, afirmou.
Anderson ressaltou ainda, durante o programa, que o Brasil também é um dos únicos países que divide a tributação sobre consumo. “O país é um dos únicos do mundo que fracionou o seu imposto sobre valor agregado, sua tributação sobre consumo, dividindo entre os três entes da Federação. União, estados e municípios têm competência para tributar consumos no Brasil. Isso traz uma complexidade maior e um ônus excessivo ao consumo”, ressaltou.
Por fim, Anderson deixou claro que é necessário que o próximo governo, independente de quem for o vencedor das eleições, priorize a reforma tributária no Brasil. “Esperamos, como Confederação, que o novo governo apresente uma proposta que atenda aos anseios do setor produtivo e contribua para a melhoria da competitividade das empresas brasileiras”, declarou.
