Imprensa
PME

Simples Nacional: termina nesta quarta-feira o prazo para adesão de empresas

O Simples é um regime de tributação que unifica 8 impostos municipais, estaduais e federais em uma guia para o pequeno empresário

31 de janeiro de 2018 às 10:00

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para as empresas aderirem ao regime tributário Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, que unifica 8 impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia com vencimento mensal.

A solicitação de adesão é feita somente pela página do Simples Nacional.

Em 2018, entram em vigor mudanças no Simples que foram anunciadas em 2016. O limite de faturamento para participar do regime tributário sobe de R$ 3,6 milhões por ano para R$ 4,8 milhões.

Novas categorias poderão aderir ao Simples, como pequenas fabricantes de bebidas alcoólicas e empresas de áreas como veterinária, psicologia e acupuntura. Outras áreas não poderão mais se cadastrar no regime, como empresas de contabilidade ou personal trainer.

Foto: Reprodução/TV Integração

Durante o ano de 2017 e início de 2018, segundo a Receita Federal, 468.572 empresas foram excluídas do Simples Nacional por causa de débitos, sendo 380.192 pela Receita, 26.425 pelos estados e 61.955 pelos municípios.

Essas empresas constarão como “Não optante” no portal do Simples Nacional, mas poderão fazer novo pedido de opção pelo Simples Nacional até a quarta-feira (31). Entretanto, terão que regularizar os débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, para que o pedido seja deferido.

Até o dia 11 de janeiro, foram realizados 132.317 pedidos de opção pelo Simples Nacional. A Receita alerta que as empresas que foram excluídas e pretendem continuar no Simples Nacional devem regularizar os débitos e fazer novo pedido de opção no Portal do Simples Nacional.

É permitido o cancelamento da solicitação da opção pelo Simples Nacional se o pedido não tiver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.

Vantagens

Segundo Heber Dionízio, da Contabilizei Contabilidade, além de vantagens como a redução da carga tributária frente ao lucro presumido, as empresas enquadradas no regime têm sua contabilidade simplificada, como a isenção de algumas declarações e facilidade na regularização de eventuais débitos com a Receita.

Entre as mudanças, está o aumento do teto de faturamento para enquadramento no regime, o que permitirá que um maior número de empresas possa solicitar adesão ao sistema.

De acordo com o Sebrae, atualmente cerca de 12 milhões de empresas aderem ao Simples.

Quem pode aderir ao Simples?

O Simples Nacional somente se aplica às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Em agosto deste ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou um aumento do teto anual de faturamento para que as empresas possam se enquadrar nas regras do sistema. Confira os novos valores válidos a partir de 2018:

  • Microempreendedor Individual: até R$ 81 mil;
  • Microempresa: até R$ 900 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte: até R$ 4,8 milhões.
  • Todos os estados e municípios têm participação obrigatória no Simples Nacional, mas o teto de faturamento pode variar de acordo com cada região.

Quem não pode aderir?

Não podem aderir ao Simples a empresa que, entre outros:

  • tenha outra pessoa jurídica como acionista;
  • participe do capital de outra pessoa jurídica;
  • seja filial, sucursal, agência ou representação, no país, de pessoa jurídica com sede no exterior;
  • tenha um dos acionistas com participação em qualquer outra empresa de fins lucrativos, considerando que a soma da receita bruta dessas empresas ultrapasse R$3,6 milhões;
  • tenha sócio que more no exterior;
  • constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
  • exerça atividades relacionadas a energia elétrica, importação de combustíveis, automóveis e motocicletas, transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, crédito, financiamento, corretagem, câmbio, investimento, cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, cessão ou locação de mão-de-obra, loteamento e incorporação de imóveis, locação de imóveis próprios;
  • possua débito, ainda exigido, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;
  • esteja sem inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual, quando exigível.

Fonte: G1

Últimas Notícias

#ConexiónVerde+ fortalece laços entre Europa e América Latina em prol da sustentabilidade #ConexiónVerde+ fortalece laços entre Europa e América Latina em prol da sustentabilidade
#ConexiónVerde+ 5 de dezembro de 2024 às 12:39

#ConexiónVerde+ fortalece laços entre Europa e América Latina em prol da sustentabilidade

Resultados do programa AL-INVEST Verde são apresentados no #ConexiónVerde+, em Belém Resultados do programa AL-INVEST Verde são apresentados no #ConexiónVerde+, em Belém
#ConexiónVerde+ 4 de dezembro de 2024 às 17:34

Resultados do programa AL-INVEST Verde são apresentados no #ConexiónVerde+, em Belém

FCS promove jantar para o fortalecimento do Simples Nacional FCS promove jantar para o fortalecimento do Simples Nacional
Simples Nacional 4 de dezembro de 2024 às 17:00

FCS promove jantar para o fortalecimento do Simples Nacional

CMEC reúne duas mil empresárias no 5º Liberdade para Empreender CMEC reúne duas mil empresárias no 5º Liberdade para Empreender
CMEC NACIONAL 4 de dezembro de 2024 às 11:26

CMEC reúne duas mil empresárias no 5º Liberdade para Empreender

Comitê Jurídico da CACB realiza última reunião do ano Comitê Jurídico da CACB realiza última reunião do ano
LEGISLAÇÃO 3 de dezembro de 2024 às 16:47

Comitê Jurídico da CACB realiza última reunião do ano

Conexión Verde reúne lideranças em Belém para discutir sustentabilidade e negócios Conexión Verde reúne lideranças em Belém para discutir sustentabilidade e negócios
Internacional 3 de dezembro de 2024 às 14:31

Conexión Verde reúne lideranças em Belém para discutir sustentabilidade e negócios

Serviços

Ver todos

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro

Conheça nossos serviços para a sua empresa.

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  
m\

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel