Grupo discutiu a proposta do governo federal e as PECs 45 e 110, em tramitação no Congresso Nacional
13 de agosto de 2020 às 10:36
A Reforma Tributária Nacional foi um dos temas debatidos pelos membros da diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), na reunião mensal, realizada por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (12).
O presidente da entidade, Jonas Alves, apresentou um panorama sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, debatida em uma live promovida pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), na última segunda-feira (10), da qual ele participou.
Segundo Jonas, a proposta do Governo Federal, enviada para análise no Congresso, pretende unificar o PIS e Cofins, criando um novo imposto, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Essa alíquota, porém, ainda deve ser revista, conforme informou o ministro Paulo Guedes em entrevistas recentes.
“O objetivo dessa reforma é simplificar para que nós possamos ter um ganho de competitividade como o resto do mundo. Hoje, o nosso sistema tributário é muito complexo e o propósito é trazer igualdade e mudar essa concorrência desleal entre os setores”, destacou o presidente da ACC.
Além da proposta do Governo Federal, outras duas tramitam no Congresso Nacional e também alteram os benefícios fiscais: a PEC 45 e a PEC 110. A primeira de autoria do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), prevê que o IBS (Imposto sobre bens e serviços) seja federal, instituído por meio de lei complementar federal, onde apenas as alíquotas destinadas a União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão definidas em lei ordinária. Essa PEC também prevê a extinção de cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, além de impedir estados e municípios de conceder benefícios fiscais.
Já a PEC 110, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, prevê a extinção de nove impostos, os cinco da PEC 45 e mais o IOF, Pasep, Cide-Combustíveis e Salário-Educação. Entretanto, permite a concessão de benefícios fiscais em alguns setores, como alimentação, saneamento e educação. Na PEC 110, o IBS seria uma alíquota única de competência estadual.
Para Jonas Alves, porém, as discussões sobre a reforma tributária devem percorrer um longo caminho e envolver todos os setores que serão impactados. “As discussões estão abertas e nós também podemos sugerir ideias e enviar aos relatores, afinal, o setor de comércio precisa dessa reforma e essas mudanças são necessárias”, afirmou.
O vice-presidente da ACC, Edson Luiz Ribeiro da Silva, acrescentou que é preciso cautela e transparência nos debates para que o comércio varejista não seja prejudicado. “A reforma tributária é necessária, mas vejo que já existem setores articulando em favor próprio, preocupados com o seu quinhão e não pensando na totalidade do país”, justificou.
Outros temas abordados durante a reunião foram a nova parceria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com a certificadora Safeweb, que prevê a emissão de certificados digitais para federações e associações comerciais ligadas à CACB; o panorama da retomada das atividades do comércio na Capital e a participação da ACC em campanhas sociais, como da conscientização da população sobre a Covid-19.
Além da presidência, participaram da reunião mensal da entidade, os diretores, equipe de gerência e colaboradores.
Fonte: ACC
