Grupo se reuniu nesta terça (12), com a presença do assessor Bruno Bianco, do Ministério da Economia
12 de março de 2019 às 17:50
Membros do Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) estiveram reunidos nesta terça-feira (12), na sede da entidade, em Brasília. O encontro, que durou o dia todo, começou com uma apresentação sobre a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
O secretário fez uma contextualização da discussão em torno da reforma, justificando sua necessidade, tocando, principalmente, em pontos como os altos gastos da Previdência, que são cada vez mais desproporcionais à arrecadação.
“Temos um avião voando e que precisa ser consertado em voo para que não caia agora e pouse em segurança lá na frente”, disse o especialista em uma analogia às dificuldades que a Previdência vive hoje. Segundo ele, as mudanças são necessárias para segurar as contas e fazer uma transição para um modelo muito mais seguro e rentável para o País.
Para se ter uma ideia do tamanho do avião que está voando, diz Bruno, o orçamento da União para 2019 prevê gastos na casa de R$ 719 bilhões com Previdência e Assistência , R$ 112 bilhões para a saúde, e R$ 74 bilhões para a educação. “Por isso corremos o risco que o avião caia”.
Ao fim de sua fala, Bruno gravou um vídeo para os associados do Sistema CACB, falando sobre a importância da reforma. Assista:
Para conhecer a proposta da Nova Previdência, clique neste link para fazer download do documento ou acesse www.brasil.gov.br/novaprevidencia.
Compliance
À tarde, o grupo recebeu o analista técnico da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae nacional, Gilberto Socoloski, que falou cobre compliance e integridade para os pequenos negócios. O analista fez uma contextualização dos índices de corrupção no mundo. Segundo o estudo, o Brasil tem hoje a pior nota desde 2012 e cai de 96º para 105º no ranking da Transparência Internacional.
Em seguida, Socoloski detalhou a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que tem como objetivo otimizar a gestão das empresas, unindo punição à prevenção, trazendo importantes mudanças ao ambiente empresarial. Ele deu destaque ao projeto “Empresa Íntegra”, mantido pelo Sebrae, que estimula as empresas a se protegerem contra a corrupção.
“A proposta agora é ampliar o projeto e incluir o MEI, para que também tenham conhecimento de que a corrupção existe mesmo nas pequenas atitudes. Qualquer modificação na sociedade tem que partir da gente. Este é, inclusive, um dos projetos que vamos apresentar no World Chambers Congress, em junho ”, disse.
Unecs
Logo em seguida, João Henrique Hummel, da assessoria parlamentar da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), fez uma contextualização do momento político do país. “Estamos vivendo uma nova forma de fazer política dentro do Congresso”, destacou.
Sobre a reforma da Previdência, principal pleito defendido pela Unecs este ano, Hummel diz que dificilmente o projeto não vai passar. “Alguém vai ser contra o mercado e as perspectivas de gerar emprego? Se eu tivesse de fazer uma aposta, eu afirmaria que a reforma passa”, declarou.
O grupo deixou pré-agendada uma próxima reunião para maio, quando os grupos de trabalho serão retomados e as discussões em torno das pautas políticas, aprofundadas. Participaram da reunião representantes das federações de Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
