Imprensa
TRIBUTOS

Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional

Possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes

5 de novembro de 2020 às 10:43

Foto: Reprodução

A partir do dia três de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 (um) pedido de parcelamento por ano. Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser.

A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.

As condições para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela nos percentuais abaixo:
I – 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou
II – 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na Internet, no endereço gov.br/receitafederal, acessando o Portal e-CAC ou Portal do Simples Nacional.

Para mais informações sobre o reparcelamento, acesse o Manual de Parcelamento do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional, no menu “Manuais”.

Fonte: Receita Federal

Últimas Notícias

Para o presidente da FACISC, criação do dia do associativismo fortalece o desenvolvimento do país Para o presidente da FACISC, criação do dia do associativismo fortalece o desenvolvimento do país
COOPERAÇÃO 13 de junho de 2025 às 13:50

Para o presidente da FACISC, criação do dia do associativismo fortalece o desenvolvimento do país

Painel Gasto Brasil passa a informar despesa pública por habitante Painel Gasto Brasil passa a informar despesa pública por habitante
TRANSPARÊNCIA 13 de junho de 2025 às 08:48

Painel Gasto Brasil passa a informar despesa pública por habitante

O Poder da Rede no Rio Grande do Sul O Poder da Rede no Rio Grande do Sul
Melhoria da representatividade 12 de junho de 2025 às 16:17

O Poder da Rede no Rio Grande do Sul

Agência DC News entrevista Claudio Queiroz sobre o Gasto Brasil Agência DC News entrevista Claudio Queiroz sobre o Gasto Brasil
Na mídia 12 de junho de 2025 às 15:40

Agência DC News entrevista Claudio Queiroz sobre o Gasto Brasil

“Associativismo é o motor do empreendedorismo e do desenvolvimento do Brasil”, afirma presidente da ACP “Associativismo é o motor do empreendedorismo e do desenvolvimento do Brasil”, afirma presidente da ACP
ASSOCIATIVISMO 12 de junho de 2025 às 13:13

“Associativismo é o motor do empreendedorismo e do desenvolvimento do Brasil”, afirma presidente da ACP

CACB defende equilíbrio fiscal e previsibilidade de normas CACB defende equilíbrio fiscal e previsibilidade de normas
LIBERDADE ECONÔMICA 11 de junho de 2025 às 16:34

CACB defende equilíbrio fiscal e previsibilidade de normas

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel