Imprensa
CÂMARA

Proposta amplia prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

Prazo atual é de 30 dias após inscrição no CNPJ; proposta dá outros 30 dias

15 de maio de 2020 às 10:49

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/20 prevê que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ocorra a ampliação dos prazos para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a pessoas jurídicas regidas pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que trata de regime simplificado de tributação.

Como regra geral, o texto determina que, ao longo de 2020, a opção pelo Simples Nacional deverá ser feita até 30 dias após a obtenção a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Alternativamente, as micro e pequenas empresas que não cumpriram esse prazo poderão exercer a opção até 30 dias após a sanção da futura lei.

“Diversas micro e pequenas empresas que ingressaram no mercado, cujo interesse era o regime de tributação simplificado, por força da Covid-19 não puderam cumprir esses prazos e poderão ter prejuízos”, disse o autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Últimas Notícias

CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde
PARCERIA 19 de novembro de 2026 às 17:51

CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde

Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR) Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR)
AVISO DE PAUTA 19 de novembro de 2026 às 16:21

Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR)

Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar? Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar?
ARTIGO 19 de novembro de 2026 às 14:55

Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar?

CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios
EMPREENDEDORISMO FEMININO 17 de novembro de 2026 às 13:25

CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios

Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas
BANCO CENTRAL 16 de novembro de 2026 às 16:51

Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas

CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios
JURÍDICO 16 de novembro de 2026 às 15:23

CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel