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Projeto de Efraim Filho propõe manter incentivos fiscais de ICMS ao comércio

O PLC 5/2021 altera a Lei Complementar 160/2017

16 de abril de 2021 - 17:59

Efraim Filho. Foto: Câmara dos Deputados

Aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) projeto solicitando a prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS por 15 anos para o comércio. O Projeto de Lei Complementar 5/2021 é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e altera a Lei Complementar 160/2017.

“Trabalhando a articulação política e com a mobilização nacional, acredito que não teremos problemas com a aprovação, pois a indústria já obteve essa conquista.”, salientou Efraim Filho.

O relator da proposta na Comissão de Finanças é o deputado Da Vitoria (CIDADANIA-ES). Depois de passar pela CFT, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, para votação no Plenário da Câmara.

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