Para a entidade, o veto do presidente Jair Bolsonaro é um grande retrocesso para a recuperação econômica e coloca em risco milhares de empregos no país
7 de janeiro de 2022 às 21:35
A CACB lançou nesta sexta-feira (07) um manifesto contrário ao veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Refis da Micro e Pequena Empresa, medida que ajudaria estes negócios a continuarem funcionando mesmo depois de tanto sofrerem com a pandemia. O texto, assinado pelo presidente da Confederação, Alfredo Cotait, pede que o Congresso derrube o veto. Leia na íntegra:
MANIFESTO SOBRE O VETO AO REFIS DO SIMPLES NACIONAL
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e todas as representações que a integram, nas 27 unidades federativas abaixo identificadas, manifestam o sentimento de frustração com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que possibilitaria a abertura do programa de renegociação de débitos tributários (Refis) para os MEIs (micro empreendedores individuais) e para as empresas do Simples Nacional.
As entidades, que representam a categoria que mais gera emprego no País, receberam com bastante incompreensão o veto e a chance perdida de oferecer uma oportunidade aos mais de 18 milhões de empreendedores de parcelarem as dívidas e, desta forma, continuarem gerando emprego e mantendo o negócio funcionando.
As micro e pequenas empresas foram muito prejudicadas durante a pandemia e tinham no Refis uma chance de minimizarem as perdas e, assim, seguirem em frente.
O veto ao Refis do Simples Nacional é um grande retrocesso para a recuperação econômica do país, e um grande revés para milhões de empreendedores, o que coloca em risco milhares de empregos no país.
Enquanto legítimos representantes das MPEs, a CACB, juntamente com suas 27 Federações e mais de 2 mil Associações Comerciais solicitam que, diante da decisão do presidente da República, o Congresso Nacional derrube o veto ao projeto do Refis.
Solicitamos, ainda, que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogue o prazo da adesão ao regime do Simples em 2022, que se encerra em 31 de janeiro. Tal prorrogação evitaria o fechamento de milhares de pequenas empresas que tinham a expectativa de utilizar o Refis e seguir funcionando.
Brasília, 07 de janeiro de 2022.
ALFREDO COTAIT NETO
Presidente da CACB
| Rubenir Nogueira Guerra Presidente da Federacre -Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre |
Kennedy Davidson Pinaud Calheiros Presidente da Federalagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas |
| Waldemar da Silva Fernandes Presidente da Facea – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas |
Mateus Nascimento da Silva Presidente da Acia – Associação Comercial e Industrial do Amapá |
| Clóves Lopes Cedraz Presidente da Faceb – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia |
João Porto Guimarães Presidente da FACC – Federação das Associações Comerciais do Ceará |
| Manoel Valdevi Machado Elias Presidente da FACIDF – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Distrito Federal |
Arthur Avelar Presidente da Faciapes – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo |
| Sebastião Vieira Sobrinho Presidente da Facieg – Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás |
Hélio Rodrigues Araújo Presidente da Faem – Federação das Associações Empresariais do Maranhão |
| Valmir Rodrigues da Silva Presidente da Federaminas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais |
Alfredo Zanluttu Júnior Presidente da Faems – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul |
| Jonas Alves de Souza Presidente da Facmat – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso |
Alberto Batista de Oliveira Presidente da Faciapa – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará |
| Álvaro Morais de Barros Filho Presidente da Facepb – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba |
Osíris Lins Caldas Neto Presidente da Facep – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco |
| Luiz Antônio Teixeira Veloso Presidente da ACP – Associação Comercial Piauiense |
Fernando Maurício de Moraes Presidente da Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná |
| Jésus Sebastião Mendes Costas Presidente da Facerj – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro |
Itamar Manso Maciel Junior Presidente da Facern – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte |
| Marco César Kobayashi Presidente da Facer – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia |
Jadir Correa da Costa Presidente da Facir – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima |
| Anderson Trautman Cardoso Presidente da Federasul – Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul |
Sérgio Rodrigues Alves Presidente da Facisc – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina |
| Marcos Aurélio Pinheiro Tarquíno Presidente da Faciase – das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe |
Fabiano Roberto Matos do Vale Filho Presidente da Faciet – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins |
