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Manifesto: CACB pede ao Congresso a derrubada do veto ao refis da MPE

Para a entidade, o veto do presidente Jair Bolsonaro é um grande retrocesso para a recuperação econômica e coloca em risco milhares de empregos no país

07 de janeiro de 2022 - 21:35

A CACB lançou nesta sexta-feira (07) um manifesto contrário ao veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Refis da Micro e Pequena Empresa, medida que ajudaria estes negócios a continuarem funcionando mesmo depois de tanto sofrerem com a pandemia. O texto, assinado pelo presidente da Confederação, Alfredo Cotait, pede que o Congresso derrube o veto. Leia na íntegra:

MANIFESTO SOBRE O VETO AO REFIS DO SIMPLES NACIONAL

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e todas as representações que a integram, nas 27 unidades federativas abaixo identificadas, manifestam o sentimento de frustração com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que possibilitaria a abertura do programa de renegociação de débitos tributários (Refis) para os MEIs (micro empreendedores individuais) e para as empresas do Simples Nacional.

As entidades, que representam a categoria que mais gera emprego no País, receberam com bastante incompreensão o veto e a chance perdida de oferecer uma oportunidade aos mais de 18 milhões de empreendedores de parcelarem as dívidas e, desta forma, continuarem gerando emprego e mantendo o negócio funcionando.

As micro e pequenas empresas foram muito prejudicadas durante a pandemia e tinham no Refis uma chance de minimizarem as perdas e, assim, seguirem em frente.

O veto ao Refis do Simples Nacional é um grande retrocesso para a recuperação econômica do país, e um grande revés para milhões de empreendedores, o que coloca em risco milhares de empregos no país.

Enquanto legítimos representantes das MPEs, a CACB, juntamente com suas 27 Federações e mais de 2 mil Associações Comerciais solicitam que, diante da decisão do presidente da República, o Congresso Nacional derrube o veto ao projeto do Refis.

Solicitamos, ainda, que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogue o prazo da adesão ao regime do Simples em 2022, que se encerra em 31 de janeiro. Tal prorrogação evitaria o fechamento de milhares de pequenas empresas que tinham a expectativa de utilizar o Refis e seguir funcionando.

Brasília, 07 de janeiro de 2022.

ALFREDO COTAIT NETO
Presidente da CACB

Rubenir Nogueira Guerra
Presidente da Federacre -Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre
Kennedy Davidson Pinaud Calheiros
Presidente da Federalagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas
Waldemar da Silva Fernandes
Presidente da Facea – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas
Mateus Nascimento da Silva
Presidente da Acia – Associação Comercial e Industrial do Amapá
Clóves Lopes Cedraz
Presidente da Faceb – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia
João Porto Guimarães
Presidente da FACC – Federação das Associações Comerciais do Ceará
Manoel Valdevi Machado Elias
Presidente da FACIDF – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Distrito Federal
Arthur Avelar
Presidente da Faciapes – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo
Sebastião Vieira Sobrinho
Presidente da Facieg – Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás
Hélio Rodrigues Araújo
Presidente da Faem – Federação das Associações Empresariais do Maranhão
Valmir Rodrigues da Silva
Presidente da Federaminas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais
Alfredo Zanluttu Júnior
Presidente da Faems – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul
Jonas Alves de Souza
Presidente da Facmat – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso
Alberto Batista de Oliveira
Presidente da Faciapa – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará
Álvaro Morais de Barros Filho
Presidente da Facepb – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba
Osíris Lins Caldas Neto
Presidente da Facep – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco
Luiz Antônio Teixeira Veloso
Presidente da ACP – Associação Comercial Piauiense
Fernando Maurício de Moraes
Presidente da Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná
Jésus Sebastião Mendes Costas
Presidente da Facerj – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro
Itamar Manso Maciel Junior
Presidente da Facern – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte
Marco César Kobayashi
Presidente da Facer – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia
Jadir Correa da Costa
Presidente da Facir – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima
Anderson Trautman Cardoso
Presidente da Federasul – Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul
Sérgio Rodrigues Alves
Presidente da Facisc – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina
Marcos Aurélio Pinheiro Tarquíno
Presidente da Faciase – das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe
Fabiano Roberto Matos do Vale Filho
Presidente da Faciet – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins

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