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Imposto de importação para compras de até US$ 50,00 começa em agosto

CACB acredita que medida dá mais competitividade para empresas nacionais

27 de junho de 2024 às 17:12

Imposto de importação foi negociado entre o Congresso e a equipe econômica | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A partir do dia 1º de agosto, compras internacionais de no máximo US$ 50,00 serão taxadas em 20%, além do ICMS. A nova lei foi sancionada nesta quinta-feira (27) pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. Até lá fica valendo apenas a incidência do ICMS. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, “a isonomia dos tributos garante um ambiente de maior competitividade entre empresas nacionais e estrangeiras”.

O novo imposto foi negociado entre o Congresso Nacional, contrário ao aumento da carga tributária, e a área econômica do governo, que procura meios para aumentar a arrecadação. A nova medida não vale para a compra de remédios por pessoas físicas.

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