Prazo para votação do PL que trata sobre o tema encerra na próxima sexta-feira (19)
12 de julho de 2024 às 16:31
| Foto: Distribuição / IStock
Durante um evento para jornalistas realizado em São Paulo nesta sexta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os empresários têm interesse pessoal na desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Afirmou, ainda, que o modelo foi usado por dez anos e não funcionou.
A declaração ocorre na semana em que o ministro e outros representantes do governo federal se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar sobre o tema. Na ocasião, foi acertado que se as medidas de compensação da perda de arrecadação com a desoneração não atingirem R$ 17 bilhões, poderá ser autorizado um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Haddad propôs um aumento de um ponto percentual na alíquota que incide sobre o lucro das empresas. Outra ideia discutida foi elevar alíquota em cinco pontos percentuais apenas paras os bancos. Se não for acertada uma solução, as empresas hoje beneficiadas voltarão a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários.
Na opinião de Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, a compensação tributária comprometeria a saúde financeira das empresas. “É preciso desonerar a produção e o consumo, bem como simplificar os procedimentos de arrecadação, para aumentar a competitividade”, explicou acrescentando que a “desoneração da folha tem desempenhado um papel crucial na sustentação de empregos e no suporte às empresas. A reoneração prejudicaria o ambiente de negócios e a capacidade de geração de renda, pressionando preços com evidente impacto na inflação.”
A expectativa é que o projeto (PL 1.847/2024) que trata sobre o tema seja votado na próxima quarta-feira (17), mas senadores já falam em um possível pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo, que se esgota no dia 19. A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. Depois de passar pelo Senado o projeto precisa ser votado na Câmara dos Deputados.
