Projeto de Lei Complementar está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em parceria com o Sebrae
5 de outubro de 2017 às 14:17
O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa estão elaborando um Projeto de Lei Complementar que irá criar um programa de refinanciamento dos débitos nos mesmos moldes do que o que está tramitando no Congresso Nacional, que não contempla os optantes do Simples. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a solenidade em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Presidente do Sebrae durante cerimônia no Palácio em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Charles Damasceno/Sebrae
De acordo com Afif, a Medida Provisória 783/2017, que foi aprovada nessa terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, concede condições muito mais vantajosas para as empresas de maior porte do que a que foi dada às micro e pequenas empresas no início do ano, e que previa apenas a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 60 para 120 meses, sem a redução de juros. “É o tratamento diferenciado às avessas. Fizeram para os grandes e deixaram os pequenos de lado. O Congresso Nacional precisa apresentar um projeto que corrija isso por questão de justiça com esse segmento”, observou.
Ele destacou que as micro e pequenas empresas são as responsáveis pelo saldo positivo de empregos em 2017 e que são elas que têm impulsionado a recuperação da economia no Brasil. O presidente Michel Temer demonstrou interesse na proposta apresentada por Afif e disse que irão trabalhar juntos na sua aprovação. “Você deu uma boa ideia aí que depois vamos conversar”, falou Temer.
Calculadora do Simples
O presidente do Sebrae anunciou também a disponibilização no Portal do Sebrae de uma calculadora que simula os impostos que as micro e pequenas empresas terão que pagar mensalmente. A ferramenta permite que o empresário descubra se é melhor optar pelo Supersimples ou pelo Lucro Presumido. Segundo Afif, essa será uma importante ferramenta para auxiliar o empresário na escolha do regime tributário para 2018, já que a partir do ano que vem valem as novas regras de transição e o teto de R$ 4,8 milhões.
Após acessar a ferramenta, o empreendedor precisa ter em mãos o ramo de atividade e os valores da receita anual e da folha de pagamento. Com o preenchimento dos campos fornecidos, poderá visualizar o quanto recolheria de imposto no Simples Nacional e no Lucro Presumido.
Portal do Empreendedor
Durante a solenidade de comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa também foi lançado o novo Portal do Empreendedor. Por meio dele, o usuário poderá formalizar e dar baixa no seu negócio, alterar dados cadastrais, emitir certificado e outras funcionalidades em apenas um endereço eletrônico, além disso, ele foi adaptado para mobile e poderá ser acessado por tablets e celulares. “O MEI está informatizado e poderá acessar o Portal pelo celular”, afirmou Afif. A versão atualizada traz importantes inovações com relação à navegação, serviços oferecidos e segurança do usuário.
As melhorias no Portal do Empreendedor fazem parte do projeto Empreender Mais Simples, convênio assinado no início do ano pelo Sebrae com o governo federal e que prevê investimento de R$ 200 milhões para o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
