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Governo vai analisar impacto nas contas para editar novo projeto de retorno de inadimplentes ao Simples, diz ministro

Presidente Michel Temer vetou um texto que previa retorno ao Simples de micro e pequenas que foram excluídas do programa por dívidas tributárias

08 de agosto de 2018 - 09:06

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (7) que o governo vai pedir ao Ministério da Fazenda um análise sobre qual será o impacto de um projeto que permita empresas inadimplentes voltarem ao programa Simples Nacional.

O presidente Michel Temer vetou integralmente um projeto sobre o tema aprovado pelo Congresso. Na justificativa do veto, Temer escreveu que, do jeito que estava, o projeto diminuiria a receita sem apontar de onde viria a compensação.

Foto: Reprodução/G1

A intenção do governo é construir um novo texto, baseado na avaliação da Fazenda, e enviar para o Congresso.

“O presidente decidiu vetar esse projeto de lei, e estamos enviando ao Ministério da Fazenda a solicitação de análise do tamanho desse impacto e sugestão para eventuais fontes de compensação. Isso feito, enviaremos ao parlamento projeto de lei complementar resgatando o mérito do que foi nesse projeto proposto”, afirmou Marun em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento. Participam do programa pequenas e micro empresas.

O veto integral foi publicado na edição desta terça-feira do “Diário Oficial da União”. Ao justificar a decisão, Temer argumentou que o retorno dos inadimplentes ao Simples aumentaria a renúncia de receita, “sem atender a condicionantes das legislações orçamentária e financeira”, o que prejudicaria “esforços de consolidação fiscal”.

O projeto vetado teve origem na Câmara e foi aprovado em julho pelo Senado. À época, o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), disse que texto poderia beneficiar até 470,9 mil empresários.

Marun afirmou que o projeto aprovado era “justo”, porém não seguia o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro informou que o governo pretende concluir ainda em agosto a análise do impacto fiscal do retorno das micro e pequenas empresas ao Simples, bem como de fontes de receita para compensar eventuais perdas na arrecadação.

“Temos que saber exatamente qual é o impacto, não temos esse número”, disse.

Fonte: G1

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