CACB defende arquivamento da portaria 3.665, que suspende acordo entre patrões e empregados, contrariando a Lei de Liberdade Econômica
11 de julho de 2024 às 16:41
|Na tribuna da Câmara, em junho, Cotait Neto pediu pelo arquivamento da portaria que limita o trablho aos domingos e feriados | Foto: Reizy Ruzzi/CACB
A portaria que limita o trabalho aos domingos e feriados e exige acordo coletivo está prevista para entrar em vigor no dia 1° de agosto. O início da mesma já foi adiado por três vezes. Em entrevista ao portal Poder 360 publicada essa semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que “a validade da medida depende do entendimento das centrais com o parlamento”. Segundo ele, o processo ainda passará por reuniões e discussões com os sindicatos.
Em junho, durante sessão solene no Congresso Nacional, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pediu que o ministro arquivasse o texto. Na ocasião, ele destacou que a CACB é favorável à negociação entre patrão e empregado, sem retrocessos: “Nós não precisamos pedir para precisar trabalhar. Isto é retrógrado”.
O texto, publicado originalmente em novembro de 2023, estabeleceu que o funcionamento do setor precisaria de autorização negociada por meio de uma convenção coletiva entre a categoria e os empregadores. ate então a regra é a do governo anterior, de 2022, que libera o funcionamento do setor aos domingos e feriados sem negociação com sindicatos. Só é exigido um comunicado ao trabalhador, desde que a empresa cumpra a legislação trabalhista de horas extras.
Para Cotait, a medida pode acusar aumento do desemprego: “Todos irão perder. Principalmente, cada um dos trabalhadores que não concordar com a mudança, porque vê na jornada em domingos e feriados oportunidade para incrementar a comissão do fim do mês, ou, até, de crescer profissionalmente”.
