A Facisc pediu à Corte para participar como “Amicus curiae” na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Novo
3 de fevereiro de 2022 às 15:04
Mais de 35 mil empresas catarinenses, representadas pela Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), acabam de aderir ao processo movido pelo partido Novo no STF contra o aumento do fundão eleitoral em 2022. A Facisc pediu à Corte para participar como “Amicus curiae” na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela legenda.
“Diante de todas as manifestações, nossa indignação é semelhante à de todas as associações em relação à aprovação do Fundo Eleitoral e ao corte no orçamento, que impactam nas obras estruturantes de Santa Catarina. Tomamos a iniciativa, no caso do Fundo, e ingressamos como “Amicus curiae”, ou seja, amigo da causa, que foi promovido pelo Partido Novo”, explica o presidente Sérgio Rodrigues Alves.
A petição foi protocolada na tarde da última sexta-feira, 28/1. “A petição pede para sermos incluídos no processo”. Segundo Alves o valor destinado ao Fundo poderia ser destinado às obras em Santa Catarina. “É inaceitável que tenhamos um fundo eleitoral na ordem de R$ 4,9 bilhões e que para obras catarinenses não se tenha dinheiro. Foram cortados R$ 43,2 milhões para obras de rodovias em SC”.
A Facisc manifesta toda a sua indignação contra o corte de verbas e pede aos políticos de Santa Catarina que o estado tenha alguma compensação aos cortes. “São cortes feitos de forma inexplicável para um estado que gera tanta riqueza ao nosso país”, declara Alves. SC precisa de recursos para dar continuidade aos investimentos tão necessários ao desenvolvimento catarinense.
As ações realizadas pela Facisc, tanto a petição quanto o contato com os políticos e a busca por soluções, correspondem ao anseio das 149 associações empresariais que compõem o Sistema Facisc.
Sobre o corte no Orçamento para 2022
O valor destinado às obras de Santa Catarina representa 24% do valor reduzido no Ministério da Infraestrutura. Foram R$ 177 milhões para todos os estados.
Sobre o Fundo eleitoral
O valor proposto, inicialmente, pelo Governo havia sido de R$ 2,1 bilhões. Durante a aprovação no Congresso, no entanto, subiu para R$ 4,9 bilhões e havia pressão para um aumento ainda maior, na casa de R$ 5,7 bilhões.
Fonte: Facisc
