Para o vice-presidente da CACB e deputado federal, a medida é urgente e fundamental para a geração e a manutenção de milhões de empregos em todo o País
27 de setembro de 2023 às 10:45
A atualização do teto de faturamento do Simples Nacional foi o tema central da reunião entre Marco Bertaiolli, vice-presidente Administrativo da CACB, e Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, na última segunda-feira (25/09), em Brasília.
Bertaiolli, que também é deputado federal pelo PSD de SP, destacou que a atualização do teto do Simples “é urgente” e que a medida é “fundamental para a geração e a manutenção de milhões de empregos em todo o País”.
“Com a correção do teto de faturamento do regime simplificado, o Brasil irá criar condições para aceleração da retomada econômica, por meio do fortalecimento e da valorização das micro e pequenas empresas (MPEs), segmento onde se concentra a grande maioria dos postos de trabalho”, ressaltou o vice-presidente da CACB.
O substitutivo, de autoria do próprio Bertaiolli, que propõe a atualização tanto do Simples quanto do Microempreendedor Individual (MEI), já foi aprovado pelas principais comissões permanentes da Câmara dos Deputados, inclusive, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O texto aguarda a votação em plenário.
Sem correção
O Simples não é corrigido pela inflação desde 2006. De acordo com o projeto apresentado por Bertaiolli, a atualização consideraria a inflação oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período.
Desta forma, o limite de faturamento do MEI saltaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Já o valor de enquadramento do Simples passaria de R$ 360 mil para R$ 864,4 mil. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
“Não se trata de uma simples ampliação de valores, mas, sim, em consonância com a Constituição, permitir que empreendedores, que geram emprego e renda, permaneçam no regime adequado, e que não haja exclusões em decorrência da inflação”, explicou Bertaiolli.
Em março deste ano, Bertaiolli se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, assim como fez com Alckmin, defendeu a atualização do teto do Simples.
Reforma tributária
Outro importante tema abordado na reunião entre Bertaiolli e Alckmin foi a necessidade de aprovação da Reforma Tributária. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em análise no Senado Federal.
Ele ressaltou que a manutenção do Simples na reforma aprovada pelos deputados foi uma grande conquista da classe empreendedora, alcançada pelo trabalho realizado pela CACB.
As primeiras versões do projeto previam um regime único. As Associações Comerciais, então, fizeram valer a representatividade e a força das MPEs e conseguiram incluir o tratamento constitucional favorecido aos pequenos negócios. Uma vitória para o segmento que mais gera emprego no País.
“Uma reunião de trabalho muito importante. O vice-presidente da República entende e conhece os anseios das MPEs e da classe empreendedora. Discutimos propostas que visam o fortalecimento da economia brasileira e a geração de mais emprego e renda à população”, finalizou Bertaiolli.
Fonte: Facesp
