Crédito para os pequenos: Afif Domingos e Efraim Filho falam sobre Pronampe e MP 975 em reunião da CACB

A desburocratização do acesso ao crédito foi um dos assuntos discutidos na 2ª Reunião do Conselho Deliberativo da CACB, realizada nesta terça-feira (16) por videoconferência.

Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, fez uma rápida apresentação sobre o histórico das políticas de acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas, o que já era muito difícil mesmo antes da pandemia do novo Coronavírus chegar ao Brasil. “Trata-se de um problema estrutural, não conjuntural”, destacou.

De acordo com ele, neste segmento, somente o que chamou de “maiores das pequenas”, que têm mais estrutura e conseguem comprovar garantias é que conseguem tomar dinheiro dos bancos. “Isso em situação normal. Agora imagina este cenário em uma espécie de ‘feriadão’ de 90 dias como o período que estamos vivendo. O isolamento social está causando um desequilíbrio entre a economia e a pandemia, e isso também mata”, lembrou.

Como solução para o problema, Afif destaca a quebra da barreira das garantias, o que deve ser resolvido com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em que cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. “É o primeiro passo dado pelo governo para criar um sistema de garantia de crédito dessa magnitude”, pontuou.

São R$ 15,9 bilhões, para crédito a micro e pequenas empresas, através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), para serem utilizados para investimentos e para capital de giro. De acordo com Afif, já estão se preparando para atender pelo Pronampe o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, esta, inclusive, através das maquininhas de cartão de crédito. Outras instituições como Itaú, Banco do Nordeste, fintechs e cooperativas de crédito já se inscreveram para participar.

Clique aqui e acesse uma cartilha da Receita Federal com os principais pontos do Pronampe.

“Dentro dos próximos 15 dias teremos a situação regularizada para chegarmos a todo o Brasil e a efetividade disso nós saberemos através de vocês, que estão na ponta e podem nos dar essa informação”, disse Afif, ao sugerir a criação de uma rede de fiscalização encabeçada pelas associações comerciais.

“Vamos ajudar a fazer essa fiscalização para dar um retorno efetivo sobre a chegada do crédito aos empresários. Precisamos agir ou, não tenho dúvidas, cada vez mais as empresas não conseguirão mais retomar o seu trabalho”, disse o presidente da CACB, George Pinheiro.

O presidente do Conselho Consultivo da CACB, José Paulo Cairoli, chamou atenção para o fato de que pensar apenas em capital de giro é uma solução de sobrevivência apenas de curto prazo. “Se não tivermos um movimento político para que a economia gere mais empregos, não vamos ter para quem vender, não teremos consumo”, pontuou.

MP 975/2020

Ainda na linha do crédito, o deputado Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), participou da reunião para falar sobre a MP 975/2020, da qual é relator na Câmara dos Deputados.

O deputado afirma que irá propor mudanças no texto da MP com o objetivo de reduzir a burocracia, principalmente no que diz respeito às garantias de crédito exigidas pelos bancos, os prazos de carência e para pagamento dos empréstimos e a redução das taxas de juros.

“Queremos conseguir algo que realmente rode, e sem burocracia. Estamos discutindo com a Febraban e o BNDES o prazo de 29 de junho para colocar o programa disponível na plataforma do sistema financeiro. Peguei essa relatoria para que a gente consiga realmente fazer isso funcionar. O governo agora entendeu que não há retomada econômica sem preservar os pequenos e médios empresários, que geram emprego e renda no nosso país”, disse o deputado.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, nome dado à MP 975, que está sob supervisão do Ministério da Economia, se destina a empresas que, em 2019, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. O texto autoriza acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que devem ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2020, ou serão devolvidos à União.