Presidente do sistema de associações comerciais também se reuniu com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto
19 de novembro de 2024 às 18:55
Após forte mobilização CACB garantiu participação na audiência pública da CCJ do Senado | Fotos: divulgação CACB
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, participou da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta terça-feira (19), para debater os efeitos da Reforma Tributária (PLP 68/2024) no regime do Simples Nacional.
Cotait sentou-se à mesa entre o senador Confúcio Moura (MDB/RO), que presidiu a audiência, e o representante do Sebrae Carlito Merss, sendo convidado a falar primeiro: ” São mais de 20 milhões de empresas formalizadas, pessoas físicas que criaram uma micro ou pequena empresa. Foi a maior revolução socioeconômica do país e estamos esquecendo tudo isso. Parece que o que vale é a tributação, ninguém mais olha para os pequenos e o impacto vai recair sobre eles”.
O presidente da CACB lembrou que o Simples não é uma renúncia fiscal e que os pequenos pagam imposto sobre a receita bruta. Ele também ressaltou a fase importante que o país vive. “Estamos em um momento crucial – por isso venho apelar para a consciência dos senadores para que olhem e orientem dentro da Reforma Tributária para que o Simples continue a existir. Eu insisto: precisa de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para que os optantes pelo Simples possam se creditar na cadeia como os outros regimes. O impacto na economia brasileira será grande – o pequeno precisa que o que foi determinado na Constituição prevaleça”, disse ele
Cotait explicou aos ouvintes que como a CACB é uma rede capilar e municipalista, estava repassando ali as queixas daqueles que estão na ponta da cadeia “Eles estão apavorados. É a maior rede dos antigos informais. Eu vi que mais ou mesmo 20% das empresas vão perder competividade e deixar de existir sem condição de passar para outro regime pelo custo disso”, explicou sugerindo aos senadores para que fiquem atentos às emendas que possam diminuir o impacto do Simples possa continuar no relatório do senado.
Alfredo Cotait esteve na mesa da audiência pública sendo o primeiro a falar aos senadores
Apoio dos parlamentares
Esperidião Amin (PP/SC), que participou da audiência por videoconferência, falou sobre a importância de ouvir com atenção a fala do presidente da CACB. “Ele nos dá um dever de refletirmos sobre as consequências da Reforma e darmos um tratamento adequado”, explicou o experiente político, que já foi governador de Santa Catarina, deputado federal e está no segundo mandato como senador.
Presente à audiência, Nelsinho Trad (PSD/MS) além de ler em voz alta o artigo de autoria de Cotait publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo sobre o Simples Nacional, disse que o regime “é fundamental para a geração de renda” e que o fortalecimento dele “não significa só apoiar quem precisa, mas apoiar a base.”
Em conversa com o presidente Cotait, Trad garantiu que está comprometido com a defesa da pauta das micro e pequenas empresas.
“Assim como ele defende a Zona Franca de Manaus eu estava defendendo o Simples”, disse Cotait se referindo ao encontro com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no Senado
Conversa com o relator da Reforma
Antes da audiência, Alfredo Cotait esteve com o relator do texto da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que excepcionalmente não presidiu a sessão da CCJ. “Falei com ele que assim como ele defende a Zona Franca de Manaus eu estava defendendo o Simples Nacional e apresentei a ele as três emendas que eu gostaria que ficassem no texto”.
Uma emenda oferece “nova redação ao artigo 58 do PLP 68/2024, mais condizente com a simplificação e respeito que merece o contribuinte do IBS e da CBS, para exigir que a verificação do saldo credor seja promovida de ofício pelo próprio Fisco e colocada à disposição do contribuinte, de forma automática, após o decurso de dois períodos de apuração – a propósito, este é o mesmo prazo estipulado para análise administrativa indicada no dispositivo que se propõem substituir”, além de outras considerações.
Uma segunda emenda sugere que os tratamentos que estipulam “alíquota reduzida ou isenção do IBS e da CBS, ou ainda, nas operações com produtos combustíveis submetidos à tributação monofásica desses tributos, sejam proporcionalmente deduzidos do valor a ser recolhido pelo contribuinte do Simples Nacional, na forma definida em conjunto pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e pela Receita Federal (RFB).”
A terceira proposta quer estabelecer que o IBS e CBS não incidam sobre as operações relacionadas com as finalidades essenciais de entidades como sindicatos, federações e confederações.
