O presidente da CACB participou nesta quarta-feira (18) de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o tema, que tem como base o PL 108/2021, cuja relatoria é do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP)
18 de maio de 2022 às 13:19
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, participou de audiência pública nesta quarta-feira (18) para discutir a correção das tabelas de faturamento do Simples Nacional, tema do PL 108/2021, que vem sendo amplamente defendido pela Confederação. O debate foi promovido pela Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Em sua fala, Cotait afirmou que a correção das tabelas é fundamental para o crescimento econômico brasileiro. “Esta é a visão que os senhores precisam ter se quiserem encontrar soluções para o país. Se não, cada vez mais, ao invés de aumentar a empregabilidade, vamos aumentar a informalidade. Essa questão está nas mãos de vocês”, declarou.
Ele lembrou ainda que, se antes da pandemia, os empresários já enfrentavam grandes dificuldades, agora a situação se complicou ainda mais, com a significativa alta da inflação e dos custos para a manutenção das empresas. E voltou a dizer que corrigir as tabelas é uma questão de justiça, pois não é mais possível a convivência com o “famigerado imposto inflacionário”.
“Uma empresa que hoje está no Simples e precisa aumentar o valor do seu produto ou serviço para bancar os custos, que estão altos, na verdade, está pagando mais imposto, mas diminuindo seu lucro. Não está gerando novos negócios, mas perdendo renda”, pontuou Cotait.
Por fim, o presidente da CACB concordou que a mudança no teto de faturamento pode até ser feita de forma escalonada, mas não pode ser deixada de lado. “Não é mais uma questão de matemática, mas de política pública”, disse.
Ao fim da sessão e a fim de discutir mais afundo com a Receita Federal a questão do impacto do projeto na arrecadação federal, o deputado Bertaiolli, relator do PL 108/2021, sugeriu estudar dar seguimento ao texto da mesma forma como veio aprovado do Senado Federal, sem alterações, ampliando apenas o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Neste caso, seria criado um novo projeto para abranger também a micro e a pequena empresa.
Também participaram da audiência o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, e o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Mais Simples Nacional, Brasil mais forte
O tema discutido na audiência pública é o foco da campanha Mais Simples Nacional, Brasil mais forte, liderada pela CACB.
O principal objetivo é conquistar a atualização das tabelas de faturamento do Simples Nacional de acordo com a inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Confira abaixo os valores sugeridos na campanha:
– Microempreendedor individual (MEI): de R$81 mil para R$ 141 mil;
– Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 847mil;
– Empresa de pequeno porte: de R$4,8 milhões para R$8,47 milhões
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