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Comitê Jurídico vai analisar projetos de lei referentes à reforma tributária

Em reunião, grupo decidiu ainda por apoiar o relatório da deputada Paula Belmonte ao PL 2058/2021, que trata do afastamento de gestantes durante a pandemia.

28 de setembro de 2021 - 18:23

Durante reunião realizada na sede da CACB nesta segunda-feira (27), o Comitê Jurídico da entidade criou um grupo que ficará responsável por estudar os projetos de lei ligados à reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. A ideia é ter cada vez mais informações que ajudem a Confederação a se posicionar e cobrar dos parlamentares o apoio a projetos que atendam às necessidades do setor produtivo.

O presidente da CACB, George Pinheiro, fez a abertura da reunião, evidenciando a importância que o Comitê tem para a entidade e para a discussão dos assuntos mais importantes para o setor produtivo brasileiro.

“Algo que temos muito claro, independente das propostas, é que não aceitaremos, em nenhuma hipótese, o aumento da carga para os empresários do país. Queremos entender o que, dentro desses projetos, dá margem a esse possível acréscimo e combatermos isso”, disse Eduardo Vieira, superintendente da CACB. Ainda segundo ele, outro ponto a ser defendido é a desburocratização do sistema.

Para iniciar os trabalhos, o grupo vai analisar o PL 2.337/2021, que altera algumas regras do Imposto de Renda, como a faixa de isenção do IRPF, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais; lucros e dividendos serão taxados em 15%. O projeto foi aprovado na Câmara no início do mês e aguarda apreciação do Senado.

PL das grávidas

Outro assunto que muito tem preocupado o setor produtivo brasileiro nas últimas semanas é o PL 2058/2021, que voltou à pauta do Comitê, já que a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) concluiu seu relatório.

De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO), o texto inicial previa que as trabalhadoras grávidas afastadas do trabalho presencial durante a pandemia, de acordo com a lei 14.151/21, e que não pudessem exercer seu ofício de forma remota, seriam assistidas financeiramente pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), instituído pela Medida Provisória nº 1.045, de 2021.

O Senado, no entanto, não aprovou a MP 1045, suspendendo o BEm e inviabilizando a proposta de Dimas, deixando o ônus do afastamento totalmente para as empresas. Como solução, Paula Belmonte traz em seu relatório a possibilidade de essas trabalhadoras sejam assistidas pelo benefício por incapacidade temporária para o trabalho, denominado de auxílio-doença pela legislação previdenciária em regência.

Nos próximos dias, a CACB se pronunciará em apoio à posição da relatora, com o objetivo de tirar das empresas, já fortemente afetadas pela pandemia, os gastos referentes ao afastamento.

Reformas administrativa e trabalhista

O Comitê debateu ainda a importância da reforma administrativa, que, de acordo com o grupo, deveria ser priorizada, inclusive, para viabilizar a tributária, já que para bancar a máquina pública, a arrecadação precisa ser alta, o que, consequentemente, dificulta a diminuição da carga.

O grupo decidiu discutir com o Ministério do Trabalho propostas de mudanças nas legislações trabalhistas, que tornem mais acessível a contratação de novos empregados por parte das empresas, através da desburocratização e da desoneração da folha, com o objetivo de diminuir a taxa de desemprego no país.

Ainda este ano, o Comitê Jurídico da CACB deve se reunir pelo menos em mais três ocasiões.

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