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Comitê Jurídico define plano de ação para trabalhar a PEC 110

Ideia é se unir a outras entidades para a construção de uma posição unificada e mais forte

13 de outubro de 2021 - 13:15

Desde o dia 5 de outubro, quando o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou seu relatório à PEC 110/19, o Comitê Jurídico da CACB tem se mobilizado para avaliar a proposta e definir posições favoráveis ou contrárias a cada ponto do texto, de acordo com as necessidades dos associados do Sistema das Associações Comerciais.

Em reunião nesta quarta-feira (13), o grupo se dividiu para estudar o relatório e construir pareceres, que serão unificados e apresentados em reunião com representantes das instituições que formam a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), no início da próxima semana.

“A Unecs vem trabalhando nisso, para que, mesmo que não compartilhemos do todo, as entidades tenham uma única voz, independente da posição que tomaremos após os próximos encontros”, pontuou Eduardo Vieira, superintendente da CACB.

O diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto, é quem tem representado a CACB nas reuniões realizadas pela Unecs há algumas semanas. Segundo ele, olhando para o cenário político, é muito difícil que a proposta seja votada pelo Senado e a Câmara ainda este ano, mesmo que isso não seja impossível.

“O que importa agora é que a gente não perca tempo e se posicione o quanto antes. Caso contrário, algo vai passar e vamos ficar de fora da discussão”, destacou.

A fala de Carlos é endossada por todo o grupo, que reforça a importância de que as associações comerciais tenham uma posição firme e trabalhem arduamente para que, qualquer que seja a reforma, que ela não aumente a carga tributária e não cause grandes impactos econômicos às empresas brasileiras.

Simplifica Já

Paralelemente ao estudo da PEC 110, o Comitê Jurídico continua trabalhando para buscar a melhor alternativa de reforma tributária e, nesse sentido, realiza na próxima terça-feira, 20 de outubro, às 19h30, um encontro para apresentar a proposta do Simplifica Já.

A proposta compõe-se de 4 módulos: reforma da PIS/Cofins, desoneração parcial da folha de pagamentos, reforma do ICMS e reforma do ISS. O consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Alberto Macedo, é quem vai detalhar cada um dos pontos.

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