Encontro tratou de projetos em tramitação no Congresso que impactam micro e pequenas empresas
28 de agosto de 2025 às 14:32
O Comitê Jurídico da CACB se reuniu nesta terça-feira (26) para tratar de pautas estratégicas que afetam diretamente o ambiente de negócios no Brasil. Dentre os temas discutidos estiveram a Reforma Tributária, a proposta de alteração no Imposto de Renda (PL 1087/2025) e medidas que envolvem proteção ao crédito, protestos de títulos e cadastros positivos.
Os participantes acompanharam de perto o andamento da tramitação do PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com previsão de votação na CCJ do Senado em setembro. Também foram debatidas as implicações da Medida Provisória 1303/2025, que trata da tributação de rendimentos no exterior e ativos digitais, e a Proposta de Emenda Constitucional do Simples Nacional, voltada à proteção das micro e pequenas empresas no novo sistema tributário.
Durante a reunião, os integrantes também compartilharam posicionamentos sobre o PL 6792/2006, que trata de regras para protestos, e o PL 3953/2019, que garante acesso a informações em cadastros positivos de crédito. A avaliação do grupo foi de que tais projetos podem trazer impactos relevantes para a segurança jurídica e o ambiente de crédito das micro e pequenas empresas.
Estavam presentes na reunião: Anderson Trautman Cardoso (vice-presidente jurídico da CACB), Clovis Cabrera (Consultor Tributário da ACSP), Carlos Celso Orcesi da Costa (Superintendente jurídico da ACSP), Wallerya Miotto Grudzien (Coordenadora Jurídica da FACIAP), João Andrade (Diretor de Relações Institucionais da CACB) e Karla Cinara do Carmo (Gerente de Relações Governamentais e Institucionais da CACB).
Sobre a CACB
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) é uma organização multissetorial que representa 27 federações estaduais e mais de 2.300 associações comerciais e empresariais, reunindo mais de 2 milhões de empresários em todo o país. Fundada em 1912, a entidade contribui para o desenvolvimento econômico do Brasil, promovendo o associativismo e apoiando micro, pequenas, médias e grandes empresas de todos os setores da economia.
