Imprensa
TRAMITAÇÃO

Comissão encerra debate e pode votar reforma administrativa nesta quinta

Deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator atrasou a entrega do parecer reformulado

16 de setembro de 2021 às 10:46

Foto: Reprodução

A Comissão Especial da Reforma Administrativa encerrou o debate e está pronta para votar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição 32/20. A reunião foi acompanhada a distância por manifestantes contrários à reforma, que não puderam entrar no plenário por causa das medidas de isolamento social.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou em entrevista que não fez grandes mudanças em seu relatório. “O texto apresentado já abriga várias mudanças em relação ao que veio do governo. Na verdade, foi elaborado um novo texto”, comentou. O ponto crucial do relatório, segundo o deputado, é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único.

O relator também considera fundamental a avaliação de desempenho de servidores. “Como deputado, tenho que ser avaliado pelos meus eleitores. Todas as pessoas que trabalham na iniciativa privada são permanentemente avaliadas pelos seus chefes. É razoável que isso também aconteça no serviço público. A sociedade tem o direito de avaliar o serviço que está recebendo”, disse.

Maia também destacou a importância de oferecer segurança jurídica a contratos temporários e incorporar técnicas de gestão de desempenho. “Toda a organização do Estado brasileiro precisa ter uma clara ideia de onde se encontra neste momento e aonde quer chegar.”

Cenário

Os deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator não entregou as mudanças em seu parecer dentro do prazo acordado. Eles também lamentaram que o relator não estivesse presente durante os dois dias de discussões.

O deputado José Guimarães (PT-CE) considera o momento de votação inoportuno, porque calcula que a proposta ficará engavetada no Senado. “Eu conversei com os senadores hoje. Dificilmente o Senado vai votar esta PEC até o fim do ano, por conta de várias matérias que estão represadas. A prioridade é o Código Eleitoral e a reforma tributária”, ponderou.

Apesar de acreditar na aprovação do relatório pela comissão especial, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) considera difícil sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados. “Há uma crise profunda de confiança de todos os setores da sociedade na capacidade de condução do País pelo governo. Não podemos aprovar reformas constitucionais desta envergadura em um momento de crise”, disse.

Críticas

Nesta quarta-feira, apenas deputados da oposição participaram dos debates na comissão especial. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta. “O debate foi tímido por parte dos deputados da base governista. São muitas as dúvidas e os questionamentos dos servidores”, afirmou o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

As principais críticas da oposição à reforma administrativa são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.

Voto em separado

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva que:

  • assegura direitos dos servidores e empregados públicos;
  • evita abusos remuneratórios;
  • retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;
  • garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;
  • oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;
  • coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;
  • impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Últimas Notícias

CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde
PARCERIA 19 de novembro de 2026 às 17:51

CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde

Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR) Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR)
AVISO DE PAUTA 19 de novembro de 2026 às 16:21

Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR)

Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar? Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar?
ARTIGO 19 de novembro de 2026 às 14:55

Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar?

CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios
EMPREENDEDORISMO FEMININO 17 de novembro de 2026 às 13:25

CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios

Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas
BANCO CENTRAL 16 de novembro de 2026 às 16:51

Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas

CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios
JURÍDICO 16 de novembro de 2026 às 15:23

CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel