Documento foi lido em plenário, durante o Encontro Estadual das ACE’s do Estado de Mato Grosso e Encontro CACB da Amazônia Legal, em Cuiabá
5 de setembro de 2017 às 10:23
Em Cuiabá, onde participa do Encontro Estadual das ACE’s do Estado de Mato Grosso e Encontro CACB da Amazônia Legal, o presidente da CACB, George Pinheiro, juntamente com o presidente da Facmat, Jonas Alves, assinaram uma Carta com a intenção de colaborar com o debate.
A Carta foi lida em plenário, pouco antes da palestra do deputado Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária no Congresso. Hauly e o deputado Nilson Leitão levarão o documento ao Congresso Nacional.
Os deputados Luiz Carlos Hauly e Nilson Leitão seguram a Carta de Intenções
O presidente da CACB, George Pinheiro, também ficou de encaminhar o documento para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, e que conta com ampla participação de parlamentares.
A íntegra do documento:
CARTA DE INTENÇÕES
NOVOS TEMPOS
ENCONTRO ESTADUAL DAS ACE’s DO ESTADO DE MATO GROSSO
ENCONTRO CACB DA AMAZÔNIA LEGAL
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (FACMAT), neste ato representando as 54 Associações Comerciais e Empresariais Estaduais (ACE’s), manifestam-se por meio desta Carta de Intenções:
O sistema associativista brasileiro e mato-grossense, reunido no Encontro Estadual das ACE’s e no Encontro CACB da Amazônia Legal, no dia 04 de setembro de 2017, em Cuiabá, prima pela defesa das categorias empresariais e econômicas às quais representa; pela aprovação da reforma da Previdência, da reforma política e da reforma tributária; pela melhoria do ambiente de negócios; pela gestão empresarial; pela segurança jurídica; e pela desburocratização e o desenvolvimento dos municípios, dos estados e do País.
Nesse sentido, nós, empresários, queremos mudanças, aceleração do crescimento e geração de empregos. Os governos federal, estaduais e municipais precisam tomar medidas para incentivar as empresas a crescer.
As parcerias e as privatizações aparecem como alternativas de um desenvolvimento econômico, eficaz e produtivo, gerando melhorias, reforços na gestão e na qualidade aplicada ao serviço público. Os administradores públicos devem ver com clareza as possibilidades que a parceria com a iniciativa privada pode oferecer.
Também é fundamental e urgente uma mudança na gestão do País, dos estados e dos municípios para alcançar o equilíbrio das contas públicas. Um estudo realizado pela CACB, com o apoio do Sebrae e conferência do Ministério da Fazenda, apurou que os gastos das prefeituras com os Legislativos municipais ultrapassam o limite legal estabelecido pela Constituição. E este é um dos motivos que estão levando muitas cidades a não conseguirem bancar os serviços essenciais para a população, como saúde, educação e transportes.
Sendo assim, nossas entidades reunidas em Cuiabá estão preocupadas com o impacto negativo dessas práticas na execução de políticas públicas municipais e a consequência disso no desenvolvimento da economia local. Toda essa discussão reafirma a necessidade de gastar menos do que se arrecada, para evitar novos déficits fiscais letais para os projetos futuros de crescimento.
Nesse cenário, é preciso apoiar os objetivos do governo aos quais acrescentamos as reformas que devem contar com nosso apoio e também as medidas que podem contribuir para a retomada do desenvolvimento:
1 – Apoiar as concessões e privatizações. O governo conta com as privatizações para aumentar o investimento. Então é preciso muito cuidado para não perder mais uma vez a oportunidade de deslanchar esse processo.
2 – Mais foco em produtividade. Nos últimos anos, o Brasil vem caindo nesses índices o que torna imprescindível maior eficiência em vários aspectos sobretudo no chamado Custo Brasil.
Cuiabá, 04 de setembro de 2017.
George Pinheiro
Presidente da CACB
Jonas Alves
Presidente da Facmat
