O presidente da Câmara, que tem se mostrado favorável à medida, afirma ser um dever discutir o assunto e defende a participação do setor produtivo no debate
30 de agosto de 2023 às 16:14
Foto: Paulo Negreiros
Nesta quarta-feira (30), o vice-presidente Administrativo da CACB, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), e o superintendente da Confederação, Carlos Rezende, estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para um debate sobre a PEC 32/2020, da reforma administrativa. O encontro aconteceu durante almoço realizado pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).
Lira, que já se posicionou a favor da proposta, citou a importância de envolver as entidades empresariais nas discussões, tratando-as com respeito e entendendo suas necessidades. “A PEC 32 é um redesenho do modelo que temos hoje, voltado para a frente, para que o Brasil tenha previsibilidade nos seus gastos. Portanto, é nosso dever discutir o assunto”, declarou.
Foto: Paulo Negreiros
Ainda no encontro, o presidente da Câmara garantiu que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país deve ser aprovado em Plenário ainda nesta quarta-feira. Lira observou, no entanto, que ainda negocia com prefeitos uma alternativa para compensar a medida nas contas das prefeituras.
Sobre a reforma tributária, Lira disse que ninguém aguenta mais o nosso sistema tributário, exaltou o trabalho feito pela Câmara e afirmou confiar que o Senado fará contribuições importantes para “que cheguemos a um texto que, tenho certeza, será promulgado ainda este ano”.
Manifesto
A FCS, em conjunto com outras 13 frentes parlamentares, entregou a Arthur Lira um manifesto em defesa da reforma administrativa.
Foto: Paulo Negreiros
“É notória a necessidade da implementação de uma gestão pública eficiente, transparente e responsável, capaz de atender às necessidades da sociedade de forma ágil e eficaz. A atual estrutura administrativa do Estado tem se mostrado deficiente em diversos aspectos, comprometendo a eficácia na prestação dos serviços públicos. É imperativo realizar uma reforma que promova a modernização, a racionalização e a desburocratização do aparelho estatal, de modo a eliminar entraves e otimizar recursos”, diz a nota.
O texto afirma que o Congresso Nacional possui condições e cenário político favorável para que a matéria seja discutida e deliberada ainda nesta Legislatura.
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
