Confederação participa de encontro liderado pelo deputado Marco Bertaiolli na Câmara dos Deputados, no dia 08/11, às 17h, com líderes empresariais de todo o país em favor da atualização das tabelas do Simples Nacional
24 de outubro de 2022 às 17:24
Em encontro com líderes de Federações e Associações Comerciais do Brasil, nesta segunda-feira (24), o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) convidou todo o Sistema para uma grande mobilização, no dia 08/11, às 17h, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em prol do PL 108/2022, que amplia os limites de faturamento de MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para enquadramento no Simples Nacional. O encontro será liderado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
“Vamos reunir nossas entidades, instituições parceiras e diversas frentes parlamentares que trabalham com o ambiente de negócios para um trabalho de sensibilização de todos os deputados do Brasil pela atualização já”, declarou Bertaiolli.
De acordo com o deputado, durante o encontro, o relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), fará a leitura do documento para os parlamentares presente. A ideia, é que, no mesmo dia, seja votada a urgência para que, já na semana seguinte, o texto seja votado em Plenário.
“Em seguida, o projeto volta ao Senado, onde já há a sinalização do presidente Rodrigo Pacheco de que seja votado ainda este ano. Se isto acontecer, a atualização passa a valer já para 2022, para que nenhuma empresa seja excluída do Simples Nacional indevidamente”, completou Bertaiolli.
As Associações Comerciais, enquanto legítimas representantes do empreendedorismo e das MPEs, são as principais apoiadoras da proposta. “Nosso empenho é muito grande para que a CACB seja a grande capitã desta mobilização”, disse o deputado.
O projeto
O Projeto de Lei Complementar 108/2021 é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que em seu texto, previa apenas a atualização das tabelas do MEI. Aprovado no Senado, o projeto passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e foi para a Comissão de Finanças e Tributações da Casa, coordenada por Bertaiolli.
Lá, o deputado apresentou um novo texto, em que, aí sim, incluiu as micro e pequenas empresas na atualização. “Pegamos os valores originários de 2006, aplicamos o IPCA e chegamos ao que seria o faturamento corrigido. Ou seja, não estamos aumentando nem um real, mas simplesmente atualizando”, diz ele.
De acordo com o projeto, então, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:
para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil;
para MPE, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e
para EPP, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
Veja a íntegra do substitutivo
Os MEIs também poderão contratar até dois funcionários. Antes, era apenas um.
“Este é o momento das nossas entidades mostrarem seu valor aos seus associados. Por isso, esperamos que Federações e Associações Comerciais de todo o país trabalhem em seus estados em prol da aprovação do PL 108”, finalizou Bertaiolli.
A rede de Associações Comerciais encampa, desde o início do ano, uma intensa campanha em apoio ao projeto, chamada “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”, que conta, inclusive, com um abaixo-assinado lançado em favor da proposta.
Assine o documento e fortaleça a campanha:
