Para Anderson Trautman Cardoso, coordenador do grupo, momento é para destacar aos parlamentares pontos de relevantes a serem considerados em relação à proposta
6 de abril de 2023 às 08:58
O Comitê Jurídico da CACB esteve reunido, mais uma vez, nesta semana, para debater temas de interesse do setor empresarial brasileiro. E a reforma tributária ocupou boa parte da agenda.
“Nosso dever, neste momento, é levar aos parlamentares pontos de atenção para que o texto a ser votado realmente contemple uma proposta que incentive o desenvolvimento do país”, disse Anderson Trautman Cardoso, coordenador do Comitê e vice-presidente da CACB.
Segundo ele, a Entidade seguirá atenta para contribuir com o debate sobre o tema no Congresso Nacional, visando à melhoria do sistema tributário nacional.
Em breve, a CACB, juntamente com as demais entidades que integram a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), participará de uma audiência pública aprovada pelo Grupo de Trabalho da Reforma no Congresso Nacional. Entre os pontos a serem abordados estão a necessidade de uma alíquota diferenciada para os setores de comércio, a manutenção do Simples Nacional e a garantia dos termos da regulamentação.
Arcabouço Fiscal
Sobre a proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, o Comitê deliberou pela necessidade de avaliação do texto e a constituição de uma força-tarefa para mapear projetos, na Câmara e no Senado, que possam resultar em aumento de cara tributária, para identificação e acompanhamento.
“O arcabouços fiscal proposto pelo governo trará pressão por elevação de receitas e precisamos estar preparados para debater não apenas a reforma tributária, mas todos os projetos que resultem em aumento de carga ao setor produtivo”, disse Anderson.
Na reunião também foram debatidos temas como o PLP 178/2021 (Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias); PLP 108/2021 (aumento do limite do Simples Nacional); PL 3.293/2021 (Lei de Arbitragem); PLP 33/2021 (Difal/ICMS para optantes pelo Simples Nacional); PLP 127/2021 (extinção dos sublimites do Simples Nacional); entre outros.
A próxima reunião do Comitê será na sede da CACB, em Brasília, no dia 09 de maio.
