De acordo com a ACA, o Decreto n° 10.979, foi assinado pelo governo federal sem nenhuma discussão com o Governo do Amazonas sobre seus impactos para a ZFM
3 de março de 2022 às 18:54
Foto: Suframa
A Associação Comercial do Amazonas (ACA), presidida por Jorge de Souza Lima, ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto Nº 10.979, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%. O decreto impacta diretamente os interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A ADPF não é a primeira que transita no STF para socorrer a Zona Franca de Manaus e barrar a febre voraz de empresários de outras regiões cada vez mais sedentos de lucro.
O mais recente ataque, decretado pelo presidente Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de fevereiro, não só mereceu a revolta de políticos locais mas, também, do setor comercial e industrial que gozam dos incentivos fiscais concedidos ao modelo econômico.
De acordo com a ACA, o Decreto n° 10.979, foi assinado pelo governo federal sem nenhuma discussão com o Governo do Amazonas sobre seus impactos para a ZFM.
Veja a ADPF
“Considerado o atingimento das prerrogativas Constitucionais da Zona Franca de Manaus, com grave ameaça à estrutura do Polo Industrial de Manaus, com consequente perda de empregos, a Associação Comercial do Amazonas entra com ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido cautelar, objetivando a declaração de descumprimento de preceito fundamental do Decreto Nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, emitido pelo sr. presidente da República, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; no Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado da entidade publicado em suas redes sociais.
Incomodado com a repercussão no Amazonas, Bolsonaro atacou os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) em entrevista à Jovem Pan nesta segunda-feira (28).
Além de chamá-los de medíocres, Bolsonaro afirmou que Omar e Braga agem para desgastá-lo no Amazonas e que a medida não prejudica a indústria instalada na ZFM.
Omar Aziz reagiu e declarou que que o presidente não vai gerar empregos no Amazonas destilando ódio contra ele.
“O senhor destilou ódio, muito rancor contra minha pessoa. Mas isso não gera nenhum emprego no Estado do Amazonas, isso não mantém a competitividade da Zona Franca ”.
Fonte: Fato Amazônico
