Contribuição do MEI tem novo valor; Alfredo Cotait questiona o teto

Contribuição do MEI que deve ser paga no próximo dia 20 já terá novo valor | Arte:CACB

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) terá um novo valor a partir deste mês de janeiro: R$ 75,90 e pode ir até R$ 81,90, a depender da atividade exercida. Isso ocorre porque no DAS-MEI está incluso o valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse custo representa 5% do salário-mínimo para MEI mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, alerta para a importância da contribuição: “Pagar em dia dá vários benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria, é importante que o empreendedor tenha a vida profissional organizada”. No entanto, Cotait questiona o teto de faturamento que permanece em R$ 81 mil. “Esse limite anual precisa ser ampliado porque se não corrigir, você limita a empresa a continuar suas atividades, é uma questão de justiça”, explicou o empresário.

O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Na guia de pagamento são recolhidos os impostos de ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS. O Simples Nacional isenta o MEI de várias taxas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O aumento do DAS-MEI acompanha o reajuste do salário-mínimo que, 1º de janeiro, passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. O reajuste considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.