Além de promover Ciclo de Debates, CACB entregou manifesto em favor do regime de contribuição simplificada
20 de agosto de 2024 às 16:31
CACB quer preservar o Simples Nacional para não prejudicar a viabilidade das pequenas empresas | Foto: Reisy Ruzzi/CACB
O Ciclo de Debates da CACB, realizado nesta terça-feira (20), focou nos impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional. Os convidados para tratar do assunto foram o presidente do Sebrae, Décio Lima, e o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Os dois contextualizaram sobre como o regime tributário, adotado por milhões de pequenos empresários, atravessa a Reforma que está em curso no Congresso Nacional.
Para Passarinho, o Simples Nacional chegou ao parlamento como se fosse uma renúncia fiscal. “Essa é uma ideia que veio do governo, uma visão do fisco que precisa ser mudada, um conceito que não foi feito pelas micro e pequenas empresas ou dentro do Sebrae, mas sim dentro do Ministério da Fazenda, da Receita Federal que tem como preocupação a arrecadação”, disse ele.
O deputado acredita que essa visão não pode prevalecer e teme que mudanças nas alíquotas do Simples esvaziem o modelo tributário. Em defesa do modelo tributário, ele lembrou que “toda vez que há aumento na formalidade pelo Simples há aumento na arrecadação”
Já Décio Lima disse não tratar a pauta com pessimismo e que não pode imaginar um Brasil sem um processo indutor das pequenas empresas. “O pequeno não compete com o grande, o pequeno impulsiona o grande na economia. Peguem um grande varejo brasileiro, 80% dos fornecedores são MEI e micro, se tirar isso, quebra”.
Procurando tranquilizar o público presente, acrescentou que “o presidente do Sebrae, que dialoga com o presidente Lula, traz essa garantia que é inimaginável tirar qualquer direito e conquista desse setor”. Lima disse ainda que isso não significa que não “estejam olhando com lupa o que está sendo feito dentro do Congresso Nacional”.
Diante das exposições, Alfredo Cotait pontuou que “ninguém é dono da verdade, ela é construída, as coisas se dão com base no debate e na convergência”. O presidente da CACB se mostrou aliviado ao poder contar com Décio como interlocutor caso haja problemas com o Simples Nacional durante as votações da Reforma Tributária. Em relação à visão arrecadatória do governo sobre o Simples, ele foi taxativo: “A Receita não tem o direito de fazer isso”.
O Manifesto
Fechando o Ciclo de Debates e diante de uma plateia formada por presidentes de federações e representantes de entidades como a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Cotait entregou ao presidente do Sebrae e ao deputado Joaquim Passarinho o manifesto “A defesa do Simples Nacional precisa ser uma bandeira de todos”. No documento, ele convoca outras entidades de setores econômicos a se unirem e lerem atenciosamente o PLP 68/2024, em especial o artigo 28.
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