Pautado na desburocratização, o Livre para Crescer facilita o empreendedorismo e está disponível na web
20 de junho de 2024 às 16:19
Curso online e gratuito do Governo de Minas Gerais sobre liberdade econômica
Em Minas Gerais, mais da metade dos 853 municípios já sentem os benefícios da Lei da Liberdade Econômica (LLE). O “Programa Estadual de Desburocratização – Livre Para Crescer”, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, desburocratiza a atividade estatal e simplifica procedimentos de forma que sejam estabelecidas garantias à livre iniciativa. A LLE é federal e prevê 298 atividades econômicas (CNAEs) sem a necessidade de alvarás, mas estados e municípios são livres para dispensar de alvará um número maior do que a regulação federal.
O programa mineiro conta com o apoio de empreendedores, futuros empreendedores, e entidades parceiras. Esse público identifica normas e medidas que poderiam ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios. As sugestões passam por uma triagem e seguem para análise dos órgãos responsáveis. Na sequência, o Poder Executivo Estadual identifica procedimentos que podem ser aperfeiçoados. Até agora, são mais de 230 proposições recebidas com mais de 70% convertidas em melhorias. “Somos o estado com mais municípios que já aderiram à legislação de liberdade econômica”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Números
Entre os resultados alcançados estão a melhoria do ambiente de negócios e do nível de emprego em Minas Gerais. De acordo com um levantamento do governo do Estado realizado em 2021, dos 100 municípios que mais geraram emprego, 59 fazem parte do Programa. Nos municípios que aderiram ao Programa foram abertas 61.666 novas empresas – 37,4% do total do Estado.
Valmir Rodrigues da Silva, presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais (Federaminas), elogia a forma como Minas Gerais abraçou a LLE, contribuindo para o recorde de atração de investimentos. “O estado segue firme nas etapas de consolidação e implementação da Lei buscando um ambiente mais propício ao empreendedorismo”, explicou.
Caso de sucesso
Varginha foi o primeiro município de Minas Gerais a aderir ao Livre para Crescer, em janeiro de 2021. Neste ano, o tempo de abertura de empresas na cidade passou de 60 dias para 24 horas, e o número de novas empresas cresceu 17,2% . Também em 2021 foram gerados 2.516 empregos partindo de um saldo negativo no ano anterior. Doze empresas se instalaram em Varginha, incluindo um centro de distribuições da plataforma Mercado Livre.
Modelo
Para implementar a LLE é necessária uma regulamentação ou decreto de cada estado e município. A aprovação pode ser feita tanto pelo Executivo, via decreto, quanto pelo Legislativo com um projeto de lei. Os projetos podem ser apresentados pelos vereadores, pelo prefeito, pelas comissões permanentes ou por 5% do eleitorado.
O programa Minas Livre oferece as ferramentas para ajudar outros governos a implementarem a Lei da Liberdade Econômica tanto na esfera estadual como na municipal. As minutas de decreto e o projeto de lei estão disponíveis em um site, que também abriga um curso gratuito com conhecimentos teóricos, práticos e instrucionais necessários ao desenvolvimento local e regional.
Mobilização
Para incentivar a adoção da LLE, no início deste mês a CACB reuniu empresários, políticos e líderes de associações comerciais e de federações de todo o Brasil no Plenário do Congresso Nacional. Juntos, eles celebraram os 5 anos da legislação e analisaram as próximas oportunidades e desafios. Na ocasião, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, conclamou os presentes a fazerem um pacto: ”Eu peço a vocês que se mobilizem em um pacto nacional para que a lei seja acatada nos municípios. É preciso mobilizar prefeitos e vereadores nesse sentido”.
A sessão solene foi realizada no dia 5 de junho e contou com a participação de cerca de 500 pessoas, incluindo deputados e senadores, a partir de um requerimento do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
*Reportagem: Mônica Pedroso e Bruno Azambuja (estagiário)
