Imposto será de 20%, mas projeto ainda precisa passar pelo Senado
29 de maio de 2024 às 14:32
Após acordo, Câmara aprova taxação para compras internacionais |Foto: Caco Shs/Agência Brasil
Na noite dessa terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção de taxa para importações de até US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o governo federal ficou definido um imposto de 20%.
O fim da isenção foi incluído pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
O deputado Domingo Sávio (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) na Câmara, acredita que “estamos caminhando para, através de um amplo acordo, solucionarmos ainda que parcialmente a situação da concorrência desleal dos importados”. Ele deu parabéns e agradeceu o esforço de todos os parlamentares e entidades lideradas pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da qual a CACB faz parte.
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a votação na Câmara foi uma vitória. “A taxação desigual provoca uma concorrência desleal e enfraquece a indústria e o comércio do país”, explicou. A entidade que luta pela capacidade produtiva do Brasil e pelo aumento de oportunidades de trabalho. O coletivo empresarial que representa mais de 2300 associações comerciais entende que a valorização da indústria nacional, do varejo e da pequena empresa são as bases para o crescimento socioeconômico.
Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico, explica que “o problema não está nas plataformas internacionais, mas sim na legislação brasileira que, no ponto, não é equilibrada e nem justa, precisando ser ajustada”. E acrescenta que “vamos continuar lutando no Senado por melhores condições para o empresariado”.
