Imprensa
GOVERNO

Congresso aprova Orçamento de 2021, com cortes na Previdência e no Censo

Proposta foi analisada com atraso devido à pandemia. Congressistas engordaram verba para emendas

26 de março de 2021 às 10:15

Foto: Reprodução

Com mais de três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira o Orçamento de 2021. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

O texto aprovado prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas parlamentares destinadas a obras e ações de interesse de deputados e senadores. Os recursos foram viabilizados por meio de cortes em áreas como a Previdência e gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com seguro-desemprego e abono salarial.

O Orçamento aprovado também reduziu de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões os recursos previstos para o Censo Demográfico deste ano, o que inviabiliza a pesquisa, sendo o IBGE.

Além disso, o Orçamento condiciona R$ 4 bilhões em gastos deste ano a aprovação de novas regras para o auxílio-doença. A proposta, que será enviada dentro de um mês, é transferir o pagamento de auxílio-doença de trabalhadores para as empresas, que serão compensadas com dedução da contribuição previdenciária patronal.

No Senado, a oposição registrou posição contrária ao projeto. A senadora Leila Barros (DF), líder do PSB, orientou voto contrário à proposta por retirar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para pagar emendas. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, disse que o Orçamento é “constrangedor”.

As mudanças no Orçamento para aumentar o poder dos parlamentares foram incluídas de última hora, nesta quinta-feira, em uma complementação ao parecer dlo relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O relatório estava pronto desde domingo.

O objetivo foi destravar a votação, que estava emperrada porque deputados e senadores estavam insatisfeitos com o volume de emendas, recursos normalmente destinados às bases eleitorais.

Do total de emendas ampliadas, R$ 11 bilhões são recursos destinados a áreas ligadas aos ministérios comandados por Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que pressionaram por mais recursos ao longo de 2020.

Nos cortes, R$ 10 bilhões serão no FAT, sendo R$ 7,4 bilhões do abono salarial e R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego. Há ainda a redução de R$ 13,5 bilhões nos gastos com a Previdência. Outro alvo da tesourada foi o programa de subvenção a créditos do setor agropecuário.

O corte na despesa do FAT será possível porque o governo conseguiu aprovar no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) o adiamento do calendário do abono salarial do Pis/Pasep, previsto para iniciar no segundo semestre deste ano para janeiro de 2022.

O problema de usar os recursos da Previdência é que a conta não bate com as previsões do governo para pagar as aposentadorias. Para acomodar os gastos, o governo pode contingenciar (bloquear) o pagamento das emendas.

Ou seja, cortar da Previdência para aumentar as emendas pode criar um problema político já que grande parte do que deputados e senadores apontaram pode não ser executado.

Emendas parlamentares são obras e serviços indicados pelos políticos para atender suas bases eleitorais.

Fonte: O Globo

Últimas Notícias

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 15:09

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 14:36

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas
DESPESAS PÚBLICAS 13 de novembro de 2026 às 10:23

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas

CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos
POSICIONAMENTO 12 de novembro de 2026 às 17:49

CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos

CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades
QUALIDADE DE VIDA 12 de novembro de 2026 às 13:55

CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades

CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária
ARTICULAÇÃO 12 de novembro de 2026 às 11:09

CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel