Imprensa
MP 944

Pronampe: Câmara aprova crédito extra de R$ 12 bi para pequena empresa

Um acordo entre o governo e a Câmara ainda vi remanejar R$ 5 bilhões para crédito via maquininhas para MEIs e pequenos negócios

29 de julho de 2020 às 17:06

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 944 que disponibiliza financiamento de salários de pequenas e médias empresas. O texto sofreu mudanças no Congresso e passou a redirecionar R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). O projeto vai para sanção presidencial.

Inicialmente, o Tesouro Nacional disponibilizou R$ 34 bilhões para o projeto de financiamento de salários. Desse montante, o Congresso, em acordo com o governo, remanejou R$ 12 bilhões para o Pronampe.

Um acordo entre o governo e o relator ainda direciona outros R$ 5 bilhões para o programa de crédito via maquininhas de cartão para MEI e pequenas empresas.

Com isso, o programa que financia salários fica com R$ 17 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões já foram concedidos.

A linha para pagamento de salários teve pouca procura dos empresários, que reclamaram das restrições e das condições do financiamento. A situação é diferente no Pronampe, que em pouco mais de um mês concedeu praticamente todo o recurso que estava disponível.

No Pronampe, o Tesouro Nacional aportou R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que passou a ter a capacidade para garantir até R$ 18,7 bilhões. Desse montante, R$ 18,6 bilhões foram concedidos.

O redirecionamento foi incluído no projeto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado, onde o projeto foi aprovado na segunda semana de junho e mantido pelo relator na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Receita acima de R$ 360 mil

O deputado Zé Vitor rejeitou outra mudança no texto feita pelos senadores. O trecho incluía empresas com receita inferior a R$ 360 mil no programa de pagamento de salários. Além disso, também excluía empresas com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.

Com a rejeição desta emenda, as empresas que poderão ser atendidas são as que têm faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões.

Segundo o relator, essa alteração foi feita porque o Pronampe já atende as empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil.

MP 944

A MP 944 foi anunciada pelo governo no início de abril entre as ações para combater as consequências econômicas da pandemia. Como passou a valer naquela ocasião, bancos já oferecem essa modalidade de financiamento.

Na época, a intenção era disponibilizar uma linha de crédito mais barata para pequenas e médias empresas passarem pelo período da pandemia. O empréstimo tem carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano.

Já na Câmara, o texto passou por alterações que foram apoiadas pelo governo, como o aumento do escopo das empresas que poderiam ser atendidas. No projeto original, o teto de faturamento era de R$ 40 milhões e foi expandido para R$ 50 milhões.

Os deputados também ampliaram de dois para quatro meses de salários que poderiam ser pagos pelo financiamento. Além disso, as empresas poderão aderir ao programa até dia 31 de outubro.

O texto também permite que os recursos sejam utilizados para pagar débitos referentes a condenações trabalhistas, verbas rescisórias pagas ou pendentes de demissões sem justa causa.

Entre as contrapartidas, a empresa não poderá demitir sem justa causa no período entre a data de contratação da linha e 60 dias depois da liberação.

Ao chegar ao Senado, os parlamentares, em conjunto com o governo, decidiram redirecionar parte dos recursos para o Pronampe. Além disso, restringiram novamente o escopo de atendimento para pequenas empresas.

Outra alteração feita no Senado prevê que o BNDES, operador do financiamento de salários, devolva a partir de 30 de setembro, 50% dos recursos que não forem repassados para as instituições financeiras em caso de solicitação da União.

Fonte: O Globo

Últimas Notícias

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 15:09

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 14:36

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas
DESPESAS PÚBLICAS 13 de novembro de 2026 às 10:23

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas

CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos
POSICIONAMENTO 12 de novembro de 2026 às 17:49

CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos

CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades
QUALIDADE DE VIDA 12 de novembro de 2026 às 13:55

CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades

CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária
ARTICULAÇÃO 12 de novembro de 2026 às 11:09

CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel