Uma vez derrubado o veto, o Projeto de Lei Complementar possibilitará a milhares de empresas a renegociação de dívidas do Simples Nacional; CACB apoia a derrubada do veto e ressalta o retorno fiscal da implementação da lei
8 de março de 2022 às 11:24
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado Federal inseriu na agenda de sessões de quinta-feira (10/3) a discussão sobre o veto nº 8/2022, que trata sobre a instituição do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) ou Refis. A derrubada do veto pode garantir uma nova oportunidade para que milhares de micro e pequenas empresas possam renegociar dívidas que somam R$ 20 bilhões.
São em torno de 437 mil empreendimentos que, com o andamento dessa pauta, poderão utilizar o Relp para renegociar dívidas do Simples em até 180 meses, com descontos baseados na queda do faturamento da empresa no período de março a dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) atuou, junto a parlamentares, a favor da derrubada do veto. De acordo com o presidente da CACB, Alfredo Cotait, estabelecer o Refis é conferir uma oportunidade para pequenos empreendedores se reerguerem diante do abalo da pandemia. “Derrubar este veto é imprescindível para mantermos vivos milhares de negócios brasileiros, assim como possibilitar renda para diversas famílias”, argumenta.
Cotait também reforça o impacto fiscal que a derrubada do veto pode trazer. “É uma dívida de cerca de R$ 20 bilhões que poderá ser renegociada, em vez de esquecida”, completou o presidente da Confederação.
Com apoio da CACB, um abaixo-assinado foi lançado em apoio ao veto. Assine e compartilhe: .
