LEGISLAÇÃO
31 de março de 2016 às 15:34
A União das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) desenvolveu um folder sobre o trabalho intermitente com o objetivo de informar, divulgar e pautar o assunto entre as principais lideranças e empresários do setor de comércio e serviço do Brasil para que a importância desta modalidade de contratação seja compreendida e a necessidade de sua regulamentação fortalecida.
O trabalho intermitente é aquele em que é possível contratar por hora, em jornada móvel. Sua regulamentação beneficiará tanto os consumidores, que passarão a ter um melhor e mais regular atendimento, quanto a sociedade em geral, que elevará seus níveis educacionais. Isso porque essa modalidade de contratação, comum nos Estados Unidos, Europa e outros países da América do Sul, permite conciliar o tempo de trabalho e as horas de estudos, com destacadas vantagens, sobretudo, para os jovens e semiaposentados (que preferem trabalhar em meio período, como complemento de renda e para se manter em uma atividade regular).
No setor de alimentação fora do lar, por exemplo, estima-se a criação de 2 milhões de novos empregos com a regulamentação do trabalho intermitente. A Abrasel, uma das sete entidades que compõem a UNECS, tem, historicamente, trabalhado para que essa modalidade de contração seja realidade no Brasil. Para o presidente executivo da entidade, Paulo Solmucci Junior, o engessamento da legislação trabalhista brasileira à lógica da produção industrial está na contramão da história. “A Abrasel se recusa a participar de crises, sejam elas as econômicas ou políticas. Participamos de soluções. A nossa primeira contribuição é esta: podemos empregar milhões de jovens, dando-lhes meios para estudar de manhã, de tarde ou de noite. Daí porque tanto insistimos no trabalho intermitente”, afirma. O executivo lembra ainda que o contrato de trabalho intermitente contempla indistintamente todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, cobertura previdenciária.
George Pinheiro, presidente da CACB: “Quando trabalhador e empregador se beneficiam, a economia também se beneficia.”
George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), esclarece que o trabalho intermitente beneficia trabalhadores e empregadores ao adequar oferta e demanda. “Além disso, permite a ampliação da renda familiar sem pressionar salários e reduz as horas extras não pagas, entre outras diversas vantagens. Quando trabalhador e empregador se beneficiam, a economia também se beneficia.”
O material desenvolvido pela UNECS traz informações sobre o trabalho intermitente e seus benefícios para trabalhador, empregador e sociedade. O folder ganhou uma versão digital que pode ser baixada clicando aqui.
UNECS
A União da Entidades de Comércio e Serviços definiu sete pautas a serem trabalhadas ao longo do ano. São elas: meios de pagamento, trabalho intermitente, reforma previdenciária, simplificação tributária, política de crédito, terceirização e plano diretor dos municípios.
A Unecs é formada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Nacional de Materiais de Construção (Anamaco), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Essas entidades juntas são responsáveis, no seu conjunto, por 14,95% do PIB do País ou por R$883,2 bilhões de um total de R$5,905 trilhões em 2015 e geravam, juntas, 9,15 milhões de empregos ao final de 2015.
Com informações da Abrasel
