Turismo estima perda de R$ 165 milhões por ano com jornada de 40 horas semanais

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O segmento de turismo projeta danos com a redução da jornada de trabalho para menos de 44 horas semanais. No caso de alteração para 40 horas, o setor calcula perda anual de R$ 165 milhões no faturamento dos negócios e prejuízo para a empregabilidade, com risco de desaparecimento de 2,2 milhões de vagas de trabalho formal, com carteira assinada.

Operando com jornadas estendidas, incluindo finais de semana e feriados, o custo do setor de turismo com equipes chega a representar 23,2% da receita líquida operacional, mais que o dobro do segmento de varejo (10,3%) e o triplo da média do comércio (6,9%).

Para Orlando de Souza, presidente-executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), associação que congrega redes hoteleiras nacionais e internacionais no país, o impacto da mudança será pior para pequenos negócios.

O dirigente participou, nesta quarta-feira, 29/04, de um debate sobre o impacto da mudança na jornada de trabalho no setor de turismo, promovido pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS). “É evidente que os empreendimentos menores vão ter ainda mais problemas”, afirmou Souza, ponderando que grandes empreendimentos têm melhor condição para se adequar a um novo cenário.

Para ilustrar o que a mudança representa, Souza afirmou que, em uma pousada que tenha entre 8 e 15 funcionários, o impacto da redução da jornada de trabalho para 40 horas, em uma escala 5×2, geraria a necessidade de contratar pelo menos 20% a mais, o que pesa bastante na folha de pagamento de pequenos negócios. “Não vai ter caixa para contratar mais pessoas. Muito provavelmente alguns deles não conseguem se sustentar com o negócio”, prevê.

Souza afirmou que a experiência internacional revela que a redução de jornada, sem medidas de equilíbrio para as empresas, não garante geração de empregos formais. De acordo com as informações compartilhadas na FCS, em Portugal, França, Alemanha e Japão, reformas semelhantes resultaram em efeitos nulos ou negativos.

Outro ponto relevante é a carga tributária para o segmento de turismo no Brasil, que fica em torno de 17%, acima de países como Portugal (6%), Itália (10%) e Espanha (10%).

Equilíbrio

De acordo com o diretor da FOHB, para equilibrar a balança, no cenário avançado de tratativas no Congresso Nacional sobre a redução da jornada de trabalho, precisam haver compensações do governo para o empresariado.

Conforme aponta o próprio relator da matéria na Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União/BA), “todos os países que adotaram redução de jornada tiveram como contrapartida redução de impostos ou desoneração da folha de pagamento.”

“O Brasil não pode ser exceção. Se quiserem fazer alguma coisa responsável, não pode ser exceção”, disse Souza. “Isso não é subsídio, isso é inteligência econômica, é permitir que a empresa continue gerando empregos”, completou.

Em um documento entregue a parlamentares da FCS, o setor de turismo reivindica um modelo responsável de implementação da medida, adequação do recolhimento patronal e de proteção ao emprego formal, além da preservação da competitividade do turismo, entre outros.

Posicionamento

Assim como outros parlamentares e participantes da reunião, o presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL/MG), comentou que a medida afetará toda a cadeia que envolve o turismo e que é preciso ter cautela em ano eleitoral.

“Nós ouvimos o setor do turismo, não só o turismo de lazer, mas o turismo de negócios, de serviços, de saúde”, se referindo, ainda, a bares e restaurantes. “Esses setores serão muito afetados se nós não tivermos cuidado na votação deste fim da escala 6 por 1”, disse Sávio.

Na avaliação do deputado, a medida pode até gerar concentração de serviços em empresas maiores, pela perda de competitividade dos pequenos negócios. “Se for uma pequena empresa, ela perde competitividade. Se for uma farmácia de bairro ou se for um pequeno mercado de bairro, ele não tem condição de fazer a escala, ele fecha e vai concentrando só nos grandes”, acredita.

Para o deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), é necessário aprofundar o debate e considerar as necessidades das pessoas. “O trabalhador também é o consumidor. Todo mundo quer um supermercado aberto até mais tarde, quer uma academia aberta até mais tarde, quer segurança nas ruas até mais tarde. Como fazer isso se a gente não tiver um regime flexível?”, indagou o deputado.

O deputado Lucas Redecker (PSD/RS) chamou a atenção para o fato de a proposta estar em discussão em pleno ano eleitoral, o que agrega viés eleitoreiro ao debate e às opiniões. “Tem um ingrediente, que é o ingrediente de levar isso para as eleições, para que o governo possa mostrar para a população brasileira como uma grande vitória, podendo dar um resultado eleitoral mais satisfatório”, afirmou.

Para Alfredo Cotait Neto, líder do associativismo nacional e presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o debate sobre o fim da jornada 6×1 precisa considerar impactos sobre o setor produtivo, especialmente para pequenos e médios empreendedores.

Na avaliação de Cotait, a medida pode elevar custos, pressionar preços e afetar a geração de empregos. O dirigente também defende que a discussão seja feita com cautela e diálogo, sem viés eleitoral.

Fonte: Diário do Comércio